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MPT/AL recebe estudantes de Direito e faz exposição sobre importância da instituição para sociedade

Em conversa com futuros bacharéis, procurador-chefe mostra como órgão atua na proteção da garantia dos direitos trabalhistas

Maceió/AL – Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. A atribuição do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi uma das lições que um grupo de estudantes de Direito da Faculdade Seune aprendeu durante visita ao prédio-sede do órgão em Maceió, na semana passada.

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Ministério Público do Trabalho em Alagoas consegue na Justiça nomeação de aprovados em concurso da CBTU

Companhia Brasileira de Trens Urbanos faz uso de trabalhadores terceirizados para prestação de serviços que deveriam caber a servidores concursados

Maceió/AL - A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) deverá promover a contratação dos candidatos aprovados em concurso público para os cargos de assistente operacional e assistente de manutenção. A obrigação é resultado de um recurso ordinário interposto pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, que a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas deu provimento.

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MPT/AL debate orçamento estadual voltado às políticas públicas da infância e juventude

Procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira defendeu recursos para efetivar prioridade absoluta do atendimento de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente

Maceió/AL - Representando o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a procuradora Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira participou, na sexta-feira passada (17), da sessão especial da Assembleia Legislativa Estadual que discutiu os gastos públicos em benefício dos jovens. 

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MPT/AL e centrais sindicais promovem seminário de formação para entidades e trabalhadores

Reforma trabalhista e planejamento sindical são os temas do encontro, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro no Sindicato dos Bancários de Alagoas

Maceió/AL - Com o objetivo de debater formas de fortalecimento das entidades sindicais e estimular a difusão de conhecimento, a Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas e as centrais sindicais realizarão o “I Seminário de Formação Sindical MPT - Centrais Sindicais”, nos dias 24 e 25 de novembro, no auditório do Sindicato dos Bancários de Alagoas, Centro. 

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A pedido do MPT/AL, 9ª Vara do Trabalho de Maceió determina rescisão de contrato de trabalho de terceirizados

Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho constataram que empregados da Salmos Comércio estavam sendo mantidos “de castigo” na sede da empresa; trabalhadores denunciaram coação e falta de pagamento de verbas rescisórias

Maceió/AL - Após ação civil pública cumulada com ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió determinou, por meio de medida liminar, a rescisão indireta dos contratos de trabalho de empregados da empresa terceirizada Salmos Comércio, Representações e Serviços Ltda., que prestavam serviços na Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).

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