• Informe-se
  • Notícias do MPT/AL

Decisão judicial obriga Estado a pagar multa por não oferecer condições de segurança no SAMU

Ausência de cinto de segurança e condicionadores de ar quebrados nas viaturas, além da falta de EPIs básicos para o atendimento médico diário, colocam em risco os trabalhadores; execução de decisão provisória atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho

Maceió/AL – Uma decisão da 6ª Vara do Trabalho de Maceió, fixada com base no pedido de execução provisória proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), obriga o Estado de Alagoas a pagar R$ 80 mil, no prazo de 48 horas, por não oferecer condições mínimas de segurança e conforto no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O MPT em Alagoas obteve liminar da justiça para obrigar o Estado a realizar adequações no ambiente laboral, mas as determinações não foram cumpridas na sua totalidade.

Imprimir

Ministério Público do Trabalho prestigia posse de novo superintendente da PRF em Alagoas

Maceió/AL – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, representou a instituição, na última quinta-feira, 18, na posse do novo superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Alagoas, Juliano Quintella Malta Lessa. A solenidade aconteceu no auditório da Casa da Indústria, no bairro do Farol.

Imprimir

MPT participa de abertura da XI Conferência Estadual de Advocacia da OAB/AL

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou presença, na última quarta-feira, 17, na abertura da XI Conferência Estadual de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL). O evento, considerado de grande relevância para a advocacia alagoana, reuniu autoridades, procuradores, juízes, advogados, estudantes e representantes de áreas ligadas ao Direito na discussão de temas atuais para o avanço da advocacia e sociedade.

Imprimir

MPT participa de capacitação do projeto nacional Trabalho, Justiça e Cidadania

Com a palestra “Valor Honestidade”, procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo apresentou a professores a importância de valores essenciais para a vida em sociedade; programa é realizado, em Alagoas, pela Associação dos Magistrados (Amatra)

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deu sua contribuição, na manhã desta quinta-feira, 18, às atividades de capacitação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), desenvolvido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e realizado, a partir do mês de maio, pela Associação dos Magistrados em Alagoas (Amatra). O MPT e outras instituições se tornaram parceiras no programa, que promove o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos e fornece valores que fundamentem a vivência dos direitos.

Imprimir

Acordo garante atendimento médico-ambulatorial permanente a trabalhadores avulsos do Porto de Maceió

Medida reforça a atuação do Ministério Público do Trabalho na produção proativa de resultados destinados à sociedade; cerca de 500 trabalhadores filiados a sindicatos portuários devem ser beneficiados com as consultas

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas garantiu, por meio de um acordo extrajudicial, firmado em abril deste ano, um importante serviço destinado a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores avulsos do Porto de Maceió: a realização de consultas médico-ambulatoriais permanentes. O acordo, firmado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), partiu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Órgão Gestor, junto ao MPT, para providenciar a escalação eletrônica de trabalhadores avulsos e coibir repasses provenientes de fundo social para sindicatos.

Imprimir