O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos

Brasília -  A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho lançou neste mês de maio a campanha “Maio Lilás”. O objetivo é  conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos, como forma de exercício da liberdade de união e expressão constitucionalmente garantidos, nos incisos IV, IX, XVI, XVII, XVIII do art. 5º, e da liberdade sindical, no art. 8º caput, todos da Constituição da República de 1988.

Premiação de R$ 400 mil é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

Brasília  - As inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até o dia 12 de maio, às 18h. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever   matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.

Repasse será feito até o dia cinco do mês posterior à prestação de contas pelos hospitais

Maceió/AL – Após audiência de mediação realizada nesta quinta-feira, 4, no Ministério Público do Trabalho (MPT), o Estado de Alagoas assumiu o compromisso de repassar, até o dia cinco do mês posterior à prestação de contas pelos hospitais, os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais filantrópicos de Alagoas – verba específica a título de incentivo financeiro. Desde o ano passado, o MPT busca alternativas para garantir o pagamento em dia a trabalhadores da saúde, após os hospitais denunciarem que enfrentam dificuldades financeiras porque os recursos são repassados com atraso – de dois a três meses após a prestação dos serviços.

Prazo é de 180 dias para empresa cumprir as obrigações e se adequar às normas de meio ambiente do trabalho

Maceió/AL - A Justiça do Trabalho em Alagoas determinou liminarmente que a empresa IGRAMAL – Indústria de Granitos e Mármores LTDA – se adeque às normas de saúde e segurança do trabalho. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, que requer a implementação de medidas que garantam condições mínimas no meio ambiente de trabalho da empresa.