Em 26 anos, quase 850 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Alagoas
Apenas no ano passado, em todo o país, grupos móveis de fiscalização resgataram 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão; procurador ressaltou que é necessário adotar não apenas medidas repressivas contra a problemática, mas buscar uma atuação preventiva que permita ao trabalhador o acesso a direitos sociais e a outras garantias
Maceió/AL e Brasília/DF – Um levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho, na última quarta-feira (25), mostrou que os grupos móveis de fiscalização de trabalho escravo resgataram 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2022, durante 432 operações realizadas em todo o Brasil. Alagoas não registrou casos de resgate de trabalho escravo no ano passado, mas, em 26 anos – de 1995 a 2021 -, 846 trabalhadores já foram resgatados de situações de escravidão contemporânea no estado.
Para o procurador do MPT Tiago Cavalcanti, titular da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo em Alagoas, a quantidade de resgatados no país representa uma fração muito pequena da população brasileira submetida a condições de escravidão e que ainda aguarda resgate. O procurador destacou que, de acordo com a Organização Não Governamental Walk Free, o Brasil possui, atualmente, cerca de 400 mil pessoas submetidas a condições de escravidão.
De acordo com Tiago Cavalcanti, esse número vem aumentando em decorrência do agravamento, sobretudo nos últimos anos, das condições de vida da população mais vulnerável, e isso tem ficado evidente, sobretudo, com as condições gravíssimas a que estão submetidos os povos originários. Ele também destacou que é necessário adotar não apenas medidas repressivas no combate ao trabalho escravo, mas buscar uma atuação preventiva que permita ao trabalhador o acesso a direitos sociais e a outras garantias.
“É preciso que nós, órgãos públicos fiscalizadores, sociedade civil organizada, sobretudo o governo, enfrentemos o problema não apenas do ponto de vista repressivo, mas, sobretudo, preventivo. É preciso garantir políticas públicas de acesso a direitos sociais, é preciso garantir saúde, educação, trabalho decente, especialmente nas regiões menos favorecidas do nosso país, é preciso implementar políticas públicas assistencialistas, acolher essa parcela desfavorecida da população, e é preciso distribuir renda e repartir riquezas”, afirmou o procurador Tiago Cavalcanti.
Em 2022, o MPT em Alagoas realizou a primeira etapa de ações de um projeto estratégico que busca capacitar a rede de atendimento e acolhimento às vítimas de trabalho análogo à escravidão no estado. O procurador Tiago Cavalcanti visitou os Municípios de Roteiro, Penedo, Igreja Nova, Rio Largo e União dos Palmares, onde cerca de 200 profissionais da política de assistência social, política de atenção à mulher, conselhos tutelares, técnicos das áreas de saúde e educação e profissionais de organizações da sociedade civil parceiras foram capacitados para direcionar o trabalhador resgatado e suas famílias para programas sociais de previdência social, atendimento à saúde, educação e apoio à inclusão no trabalho digno.
Resgates de trabalho escravo
Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, 846 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em Alagoas, no período de 1995 a 2021.
Os municípios nos quais foram registrados os resgates são Rio Largo, com 401 trabalhadores resgatados; Penedo, com 214 resgates; Feira Grande, com 90 resgates; União dos Palmares, com 52 trabalhadores resgatados; Roteiro, onde foram resgatados 51 trabalhadores; Colônia Leopoldina, que registrou 32 resgates; Flexeiras, com 5 resgates contabilizados; e Joaquim Gomes, com 1 resgate.
Já os setores econômicos mais envolvidos no trabalho análogo à escravidão no estado são a fabricação de açúcar em bruto, com 81% dos casos; fabricação de farinha de mandioca e derivados, com 11% dos resgates; cultivo de frutas de lavoura permanente (exceto laranja e uva), que representa 6% dos casos; e 1% dos resgates ocorreu em atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Data
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, Minas Gerais, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.