MPT determina instauração de inquérito para investigar acidente com morte em obra em Teotônio Vilela
Procurador Rodrigo Alencar, responsável por conduzir inquérito, notificou município a apresentar uma série de documentos no prazo de 5 dias; Alencar também solicitou relatório do acidente à SRTb, cópia de inquérito à polícia civil e relatório de investigação do acidente ao IC
O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a instauração de inquérito civil, nesta sexta-feira (3), para apurar as circunstâncias do acidente que deixou um trabalhador morto e outro ferido, em uma obra de saneamento no Município de Teotônio Vilela. A denúncia foi autuada a partir de notícias veiculadas pela imprensa.
O MPT reunirá provas para identificar todos os responsáveis pelo acidente, mas já determinou a inclusão imediata do Município de Teotônio Vilela na lista de investigados. O procurador do MPT Rodrigo Alencar, designado para conduzir o inquérito civil, notificou o município a apresentar uma série de documentos nos autos do processo.
No prazo de 5 dias, o Município de Teotônio Vilela terá que apresentar cópia integral do procedimento licitatório de contratação da empresa responsável pela obra onde ocorreu o acidente. Dentro do mesmo prazo, o ente municipal também deverá apresentar manifestação sobre as circunstâncias do acidente, com a qualificação completa da empresa privada que contratou os trabalhadores vitimados e a indicação do servidor público municipal gestor do respectivo contrato.
O procurador Rodrigo Alencar também requisitou que a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas - SRTb/AL apresente, no prazo de 30 dias, o relatório de análise do acidente em Teotônio Vilela. Alencar também solicitou, no mesmo prazo, que a delegacia de Polícia Civil do município apresente cópia do inquérito policial instaurado e requisitou que o Instituto de Criminalística apresente, em 30 dias, relatório de investigação do acidente.
Todas as informações serão anexadas ao inquérito civil para o andamento das investigações. O objetivo do Ministério Público do Trabalho é reunir os elementos necessários para identificar irregularidades que contribuíram com o acidente e para apurar as devidas responsabilidades.