Com participação do MPT, seminário em Maceió debate combate ao trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas em comunidades tradicionais
Evento marcou o encerramento da primeira etapa do projeto Òmnira Liberdade e reforçou a importância da informação, da denúncia e de políticas públicas para enfrentar violações de direito
Maceió/AL - Encerrando a primeira fase do projeto Òmnira Liberdade, foi realizado na sexta-feira passada (18), na sede da Procuradoria da República em Alagoas, em Maceió, o I Seminário Alagoano de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão em Territórios de Comunidades Tradicionais. O evento, promovido pela Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais de Alagoas (RMCT), contou com a participação dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF) e reuniu representantes quilombolas, integrantes de movimentos sociais, pesquisadores, estudantes e instituições públicas.
A procuradora do Trabalho Marcela Dória representou o MPT no evento e proferiu palestra sobre o combate ao tráfico de pessoas, no primeiro painel temático, intitulado de “Trabalho análogo à escravidão contemporânea no Brasil e em Alagoas”. Em sua exposição, a procuradora do MOT abordou o tráfico de pessoas à luz do Protocolo de Palermo e apresentou o projeto Liberdade no Ar, que capacita profissionais do setor de transporte a identificar e denunciar casos suspeitos, além de conscientizar passageiros.
“Em Alagoas nós temos, numericamente, mais trabalhadores naturais do estado que foram resgatados em outros estados na federação do que trabalhadores resgatados em território alagoano. Então a rede de proteção tem que estar atenta para combater o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo aqui em Alagoas”, destacou Marcela Dória, que elogiou a iniciativa de discussão sobre o atual estágio do combate ao trabalho escravo no estado.
Panorama da escravidão contemporânea
Também participaram do primeiro painel a procuradora da República Juliana Câmara e o frei Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra – CPT/Tocantins). Coube à liderança quilombola Madalena Aquino, do Quilombo Paus Pretos (Monteirópolis), mediar o debate.
Junto com Marcela Dória, os expositores apresentaram dados e análises sobre o agravamento do problema no Brasil, especialmente no setor do agronegócio, e destacaram o perfil das vítimas: em sua maioria, pessoas negras ou pardas, com baixa escolaridade, oriundas da região Nordeste — principalmente do Maranhão.
O frei Xavier reforçou a importância das fiscalizações. “Nos últimos 30 anos, quase 69 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão. É um número que envergonha, mas que ainda é pequeno diante da dimensão oculta do problema. Quantos ainda permanecem nessa condição sem que saibamos?”, questionou. Ele defendeu o envolvimento de toda a sociedade no enfrentamento: “Erradicar o trabalho escravo exige políticas públicas, atuação das comunidades, compromisso com equidade de gênero, meio ambiente e educação. É uma luta contra a ganância, a impunidade e a miséria.”
A procuradora Juliana Câmara apresentou o panorama histórico de Alagoas, destacando que, entre 1995 e 2024, a maioria dos resgates ocorreu em canaviais. No período pós-pandemia (2020 a 2024), os casos se concentraram na extração de pedra, areia e argila. Ela também abordou o papel da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) na formulação de políticas públicas e no fortalecimento das redes de atendimento. “É essencial combater a naturalização dessas práticas e responsabilizar os beneficiários finais da exploração. A sociedade não pode mais tolerar o trabalho em condições degradantes”, afirmou.
Quilombos alagoanos
O segundo painel, “Trabalho análogo à escravidão nos quilombos alagoanos”, foi mediado pela estudante de Pedagogia Quilombola Naiane Marques e teve como expositoras a cientista social e coordenadora geral do projeto Elis Lopes Garcia, a assistente social e socióloga Mônica Carvalho, além de Madalena Aquino.
Durante a apresentação, Elis relatou falas colhidas em oficinas com mulheres quilombolas, que relataram sobrecarga de trabalho doméstico e comunitário em virtude da ausência dos companheiros, que migram para trabalhos temporários. “Essas mulheres são conhecidas como ‘viúvas de marido vivo’, e vivem uma realidade marcada por vulnerabilidades múltiplas”, disse.
Relatos também destacaram a precariedade das condições de trabalho e transporte, além da dificuldade no resgate de trabalhadores que morrem em serviço. “Ainda há muito silêncio em torno dessas situações, que só poderá ser rompido com políticas públicas e ações educativas contínuas”, concluiu Elis.
Projeto Òmnira 2
Durante o encontro, foi lançado oficialmente o Projeto Òmnira 2 e apresentada a Cartilha Digital Òmnira Liberdade, construída a partir das escutas, vivências e oficinas realizadas ao longo da primeira etapa do projeto.
Em sua fala, o procurador da República Eliabe Soares parabenizou a Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais de Alagoas e destacou a importância da escuta ativa. “A escravidão contemporânea existe e atinge principalmente homens e mulheres negras. Espero que essas iniciativas nos fortaleçam no combate a esse mal que assola a população negra”, afirmou.
Já a experiência das oficinas foi relatada por Madalena Aquino, com destaque para a atividade realizada em Santana do Ipanema, onde o filme “Pureza” foi utilizado como instrumento de sensibilização. Segundo ela, muitos participantes se reconheceram nas situações retratadas no longa. Mônica Carvalho lembrou da necessidade de garantir canais seguros para denúncias e o fortalecimento da rede municipal de assistência, especialmente diante do trabalho doméstico em condições degradantes.
Ao final, foi apresentada a Cartilha Digital Òmnira Liberdade, produzida com a participação de representantes dos quilombos Carrasco, Lagoa do Algodão e Caboclo: Nívea Maria Queiroz, Kelly Damasceno e Naiane Marques, respectivamente. Com linguagem acessível e tópicos objetivos, a cartilha orienta sobre como identificar situações de trabalho análogo à escravidão e oferece informações sobre canais de denúncia.
Além dos procuradores Eliabe Soares e Juliana Câmara, também prestigiaram o evento os procuradores da República Érico Gomes e Bruno Lamenha, e o defensor público Isaac Soares. Representantes de diversas comunidades quilombolas, movimentos sociais, da sociedade civil e do poder público, como secretarias municipais, estaduais e a Fundação Palmares acompanharam a programação, que marcou o encerramento de uma etapa importante na luta pela dignidade, pela justiça social e pelos direitos humanos em Alagoas.
ÒMINIRA Liberdade
O projeto ÒMINIRA Liberdade é financiado pelo Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, do Fundo Brasil de Direitos Humanos, e conta com o Quilombo Carrasco como parceiro fiscal. Atua no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas em comunidades tradicionais de Alagoas.
Por meio de escutas qualificadas, oficinas educativas e articulação com instituições públicas, o projeto fortalece as denúncias, dá visibilidade ao tema e promove o protagonismo das comunidades quilombolas.