MPT/AL faz chamamento público aos interessados em receber bens e valores decorrentes de ações do órgão

Podem se cadastrar pessoas jurídicas privadas sem fins lucrativos e instituições públicas federais, estaduais, distritais ou municipais.

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) está reiterando o chamamento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais estaduais, distritais e municipais que desejam se habilitar para receber bens e/ou valores decorrentes da atuação finalística do órgão trabalhista, conforme o Edital nº 01/2024.

Para fazer o cadastro, o órgão ou entidade deverá requerer sua inscrição por meio de protocolo eletrônico no site https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Os interessados deverão inserir o formulário de inscrição (anexo 1 do edital), devidamente preenchido, e anexar cópias autenticadas dos documentos relacionados no item 2 do Edital.

Portanto, as instituições e órgãos interessados devem ler o Edital completo, cujo link está disponível logo abaixo. Para esclarecer outras dúvidas, basta entrar em contato com a Assessoria Jurídica do gabinete da procuradora-chefe do MPT/AL, por meio do telefone (82) 3201-5000 ou pelo endereço eletrônico prt19.aj@mpt.mp.br.

https://www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/cadastro-de-entidades