MPT em Alagoas abre prazo para interessados pedirem cópias de documentos que serão eliminados
Interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo
O Presidente em exercício da Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória (CRADM), designada pela Portaria nº 157.2025, de 22 de setembro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do MPT nº 180/2025, de 25 de setembro de 2025, de acordo com a Política de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria nº 475, de 28/09/2012 e de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nºs 1, 2 e 3/2025 da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região – PRT/19, e Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca – PTM de Arapiraca, atividade finalística, e Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região – PRT/19, atividade meio, autorizadas pela Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória (CRADM) da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região eliminará 21,85 metros lineares de documentos relativos à atividade meio da referida Regional, do período de 2009 a 2025, assim como 2,80 metros lineares de documentos relativos à área finalística da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, do período de 2023 a 2024, e 15,55 metros lineares de documentos relativos à área finalística da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, do período de 2021 a 2024.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória (CRADM) da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Confira AQUI o edital de ciência de eliminação de documentos 01.2025