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MPT/AL busca inserir pessoas em situação de rua no mercado de trabalho

Iniciativa ocorreu durante a terceira edição do PopRuaJud 2026.

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) participou da terceira edição do PopRuaJud, na quarta-feira (6/5), na Casa de Passagem São Vicente de Paulo, no Centro da capital alagoana. A equipe, coordenada pela procuradora do trabalho Cláudia Soares, cadastrou diversas pessoas em situação de rua para a seleção de vagas de trabalho em empresas do setor hoteleiro.

A proposta é assegurar a inclusão socioeconômica dessa população e garantir dignidade por meio do acesso ao emprego e à renda. Nesse caso, o MPT/AL atuou como intermediário entre as pessoas em situação de rua, as empresas parceiras e o mercado de trabalho. Para isso, a equipe do órgão trabalhista realizou um cadastramento inicial e já repassou as informações aos representantes dos hotéis presentes no local do mutirão. O processo contou com o apoio de psicólogos que também compuseram a equipe multiprofissional do PopRuaJud. Além do MPT/AL, diversos órgãos públicos realizaram a emissão e regularização de documentos, orientação jurídica, serviços de assistência social, exames de saúde, entre outros atendimentos.

Representantes dos ministério públicos formam parceria forte I
Representantes dos ministério públicos formam parceria forte I

O coordenador estadual do mutirão, juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, explica que o evento é voltado para o atendimento às pessoas em situação de rua, que moram em abrigos, e suas interseccionalidades — ou seja, a interação entre dois ou mais fatores sociais que definem um indivíduo. “O Mutirão PopRuaJud representa muito mais do que a prestação de serviços públicos. Ele é, antes de tudo, um chamado ético e humano para que a sociedade e as instituições públicas olhem para a população em situação de rua sem estigmas, sem invisibilidade e sem indiferença. A exclusão social não pode ser naturalizada”, disse.

PopRuaJud em Alagoas está sob a coordenação do juiz Antôio Araujo
PopRuaJud em Alagoas está sob a coordenação do juiz Antôio Araujo

Já a juíza Luciana Ortiz, coordenadora executiva do Comitê PopRuaJud do CNJ e juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que, até o início da pandemia da Covid-19, havia 40 mil pessoas em situação de rua no Brasil; atualmente, o número chega a cerca de 400 mil. Por isso, ela ressaltou a importância da união de esforços das instituições alagoanas, sendo o único estado brasileiro a integrar todo o Sistema de Justiça ao mutirão. A magistrada também fez menção ao trabalho do MPT/AL, que criou "a oportunidade para as pessoas se inserirem no mercado de trabalho, pois é o objetivo maior da iniciativa: fazer com que essas pessoas tenham acesso aos direitos sociais".

Luciana Ortiz representou o CNJ
Luciana Ortiz representou o CNJ

A procuradora do MPT, Cláudia Soares, destacou as parcerias com empresas da hotelaria. Ela ponderou que a empregabilidade da população em situação de rua enfrenta barreiras como o preconceito e a dificuldade de adaptação, por isso a disponibilidade de vagas é motivo de comemoração. "As empresas possuem um papel central no processo de emancipação econômica das pessoas em situação de rua, além serem espaços de pertencimento, de reconstrução de vínculos, de identidade e de desenvolvimento humano. Ao abrirem suas portas para esse público, as empresas parceiras não estarão apenas preenchendo postos de trabalho; estarão promovendo dignidade e contribuindo para que essas pessoas deixem para trás ciclos de vulnerabilidade e passem a trilhar caminhos de autonomia", disse Cláudia Soares. Ressaltou ainda que “Por trás de cada história, de cada rosto, das pessoas que foram atendidas no Mutirão, há indivíduos com potencial, com capacidades, com desejos e, principalmente, com o direito de recomeçar".

Procuradora orienta representantes dos hoteis durante mutirão
Procuradora orienta representantes dos hoteis durante mutirão

O mutirão atendeu mais de 800 pessoas no intervalo das 8h às 17h (o número superou a expectativa inicial dos organizadores). Um desses casos foi o de Edilmo do Nascimento. Ele saiu satisfeito do atendimento, pois conseguiu assistência previdenciária. “Havia cinco anos que eu recebia o BPC, mas fui excluído. Sem esse apoio, precisei de atendimento, passei pelo Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e conquistei minha reabilitação. Hoje, durante o atendimento, consegui comprovar minha necessidade e vou receber o benefício novamente”, afirmou.

O que é o PopRuaJud?

Diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ n.º 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).

O Comitê PopRuaJud faz parte dessa iniciativa e tem como principal objetivo garantir o acesso das pessoas em situação de rua aos direitos de cidadania e às políticas públicas. O grupo desenvolve um planejamento estratégico com projetos voltados para a melhoria das condições de vida dessa população vulnerável.

O 3º Mutirão PopRuaJud contou com o apoio do Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Tribunal de Justiça (TJAL), Ministério Público Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), INSS, Receita Federal, Caixa Econômica, Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cesmac, Faculdade Anhanguera, Defensoria Pública da União (DPU), entre outros.

A edição também contou com as parcerias importantes do Hotel Ponta Verde, Maceió Mar Hotel, Maceió Mar Resort, Ipioca Beach Resort, Acque Prime, Acqua Suites e Acqua INN.

(com informações e imagens da Ascom da Justiça Federal em Alagoas)

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