MPT/AL apresenta Banco Vermelho durante programação do Agosto Lilás em Maceió

Ação marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e integra o evento "Viver Sem Medo", com debates, exposições e atividades de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher

Maceió/AL - Em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), por meio do seu Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, realizará nesta segunda-feira (24), a apresentação do Banco Vermelho. A iniciativa faz parte do evento "Viver Sem Medo", um momento de diálogo interinstitucional entre representantes da instituição, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O propósito é refletir sobre a proteção dos direitos das mulheres e da atuação da rede de enfrentamento à violência de gênero no estado. 

A ação integra a campanha nacional que incentiva a instalação de bancos vermelhos em espaços públicos com o tema “Sentar e refletir. Levantar e agir”. A iniciativa do Banco Vermelho teve origem na Itália, em 2016, e se tornou um símbolo educativo, de conscientização e em memória àquelas que partiram vítimas desse crime.

A procuradora do trabalho Marcela Dória afirma que o MPT também é responsável por promover ambientes de trabalho seguros e livres de qualquer forma de violência ou discriminação.

“Nenhuma mulher deve viver com medo, seja em casa, nas ruas ou no ambiente de trabalho. Colocar esse banco aqui é um símbolo para lembrar do vazio deixado por cada mulher vítima da violência, mas também do compromisso de toda a sociedade para impedir que novas histórias tenham esse mesmo desfecho. Esta iniciativa reforça que prevenir a violência também passa pela informação, pela educação e pela atuação conjunta das instituições”, ressalta Marcela Dória.

A procuradora relata que a iniciativa vai além de apenas uma ação institucional, esse é um convite para refletir. O evento busca alertar sobre os sinais de relacionamentos abusivos, incentivar a denúncia e reforçar que nenhuma forma de violência deve ser naturalizada.

São convidadas para o evento a procuradora da República Roberta Bomfim, chefe do MPF em Alagoas, e a promotora de Justiça Ariadne Dantas, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL.

Mulheres Invisibilizadas

Durante o encontro, também será inaugurada a exposição "Mulheres Invisibilizadas", que conta com as trajetórias de 30 mulheres artistas, líderes e ativistas. Elas contribuíram de forma significativa para suas respectivas áreas, mas, por conta da sociedade patriarcal e do contexto histórico marcado pela desigualdade de gênero, foram silenciadas e não reconhecidas no Brasil.

A exposição, lançada no Memorial do MPF, em Brasília, em 2025, irá funcionar como um ato de memória e educação em direitos humanos. A ideia é ressignificar essas trajetórias e valorizar os legados, além de buscar criar uma conexão entre o passado e o presente, inspirando as novas gerações a reconhecerem o protagonismo feminino na construção da sociedade.

Intervenção literária

A programação realizará também uma intervenção literária com a obra “No Miolo da Orquídea, Dorme a Onça”. O livro, escrito pela servidora do MPT/AL Gabriela Lessa, ganhou destaque na Bienal Internacional do Livro de Alagoas e expõe o mal-estar dos relacionamentos tóxicos e o horror de situações cotidianas de opressão.

A autora convida o leitor a refletir sobre a desigualdade na divisão das tarefas e a violência que ainda faz parte da realidade de muitas mulheres.

Dados sobre violência contra a mulher

No Brasil, a cada quase seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio. Somente no primeiro semestre de 2026, foram registrados 741 casos em todo o país, segundo o Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher realizado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Alagoas, 10 mulheres foram vítimas de feminicídio nos primeiros seis meses de 2026. Este número representa uma redução de 16,7% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 12 casos. Apesar da queda, as tentativas de feminicídio apresentaram movimento contrário, foram 58 registros entre janeiro e junho deste ano, uma alta de 61,1% na comparação com o primeiro semestre de 2025.

Política Nacional Vanessa Ricarte

Como forma de orientar as ações institucionais nas unidades de todo o país, o MPT lançou a Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa busca transformar a memória das vítimas em ações de prevenção, acolhimento, promoção da autonomia econômica e proteção às mulheres em situação de violência.

O documento carrega o nome em homenagem à jornalista e servidora pública que atuava como chefe da assessoria de Comunicação do MPT-MS. Em fevereiro de 2025, Vanessa foi vítima de feminicídio.

20 anos da Lei Maria da Penha

Neste mês, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos de sua sanção, em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a legislação consolidou mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A norma recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido e cuja trajetória se tornou símbolo da luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.

Ao longo dessas duas décadas, a Lei Maria da Penha se tornou um importante marco na proteção dos direitos das mulheres e na construção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência de gênero.

No dia 19 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Por decisão unânime, os ministros entenderam que a proteção pode ser aplicada mesmo quando o agressor não possui relação doméstica, familiar ou íntima com a vítima.

A medida amplia as possibilidades de proteção e prevenção da violência baseada em gênero, podendo ser aplicada em casos como assédio, perseguição e sequestro, ainda que não exista vínculo entre agressor e vítima.

Canais de Denúncia

Além do Ligue 180, as mulheres em situação de violência podem buscar atendimento e realizar denúncias por meio da rede de proteção do estado que inclui delegacias especializadas e a Casa da Mulher Alagoana. Esses espaços oferecem acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da rede. Confira os principais canais de atendimento:

Maceió

Mangabeiras – 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)

Atendimento 24 horas

(82) 9 8833-8880

Centro – Casa da Mulher Alagoana

Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30

(82) 2126-9560

Salvador Lyra – 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)

Das 8h às 18h. Após esse horário, procurar o CODE.

(82) 3315-4327 / 9 8752-2762

Arapiraca

Centro – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

Das 8h às 18h. Após esse horário, procurar a Delegacia Regional de Arapiraca.

(82) 3521-6318