Caso Braskem: em evento do TST, procuradora e servidora falam de atuação do MPT/AL na reparação de danos sociais decorrentes do afundamento do solo em Maceió
Rosemeire Lamarca e Natálie Caroline apresentaram estudo sobre soluções negociadas e tutela jurisdicional efetiva em casos de grande repercussão social durante do IV Congresso de Pesquisa Jurídica e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho
Brasília/DF - A procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca e a analista jurídica Natálie Caroline participaram, nesta quinta-feira (27), do IV Congresso de Pesquisa Jurídica e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 25, 26 e 27 de agosto.
Na ocasião, as duas representantes do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) apresentaram o case “Soluções negociadas e tutela jurisdicional efetiva em casos de grande repercussão social: uma análise no contexto de Maceió/AL”. Em novembro, haverá entrega do artigo correspondente para publicação.
O estudo fala da atuação do MPT/AL diante do afundamento do solo dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto decorrente da extração de sal-gema pela mineradora Braskem.
Na apresentação do case, as autoras abordaram tópicos como atuação extrajudicial, relações institucionais e governamentais, ação civil pública, acordo judicial, destinação de recursos, entrega de equipamentos socioeducativos e concretização da Teoria da Tutela Jurisdicional Efetiva.
“O Congresso permitiu ao MPT a apresentação do seu trabalho extrajudicial e judicial que buscou a reparação de danos sociais, fechamento de negócios, escolas e creches e a perda de postos de trabalho nos bairros que sofreram afundamento em Maceió. Com dados comparativos e percentuais, foi demonstrado aos participantes do evento como uma cooperação obtida a partir de intensas atividades de relações institucionais e governamentais, o MPT conseguiu, em tempo recorde (quatro anos), propiciar efetividade a um acordo judicial de R$ 40 milhões em um processo estrutural de alta complexidade”, afirmou a procuradora do Trabalho.
Promovido pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o evento acadêmico buscou fortalecer a pesquisa empírica, a produção de conhecimento e a integração da Rede de Pesquisa Judiciária da Justiça do Trabalho, fomentando o intercâmbio de experiências nas áreas de pesquisa judiciária, estatística e ciência de dados.
Em 2026, o Congresso de Pesquisa Jurídica e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho teve como tema “Trabalho, Transformações Econômicas e Justiça”.
Acordo judicial garante escola
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas homologou junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió o acordo judicial firmado com a mineradora e petroquímica Braskem S.A. A homologação ocorreu em março de 2020.
Com o acordo, a empresa teve de depositar, em juízo, R$ 40 milhões em benefício da educação de crianças e adolescentes, fomento ao empreendedorismo, criação de empregos e segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, todos de Maceió.
O acordo judicial entre as partes é resultado da Ação Civil Pública 0000648-42.2019.5.19.0007 ajuizada pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca em julho de 2019. Boa parte dos recursos foram destinados a construção de equipamentos socioeducativos para população da Capital.
Em abril deste ano, o MPT/AL e o Município de Maceió entregaram a Escola Municipal Professora Erianita Peixoto, com estrutura e metodologia SESI de referência, que beneficiará mais de 1,3 mil estudantes. Trata-se de alunos da 6ª à 9ª série do Ensino Fundamental e além de adeptos do Ensino de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).