Procedimento para comprovar proteção à saúde e segurança dos trabalhadores em motéis continua em andamento no MPT

Estabelecimentos que não comprovaram medidas de proteção a um ambiente seguro aos trabalhadores devem apresentar documentação no prazo de 30 dias; notificação recomendatória foi feita pelo Ministério Público do Trabalho

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas está concluindo, em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Maceió), o expediente promocional instaurado para buscar a proteção à saúde e segurança de empregados dos motéis de Maceió. Os estabelecimentos que ainda não se adequaram às normas de saúde e segurança no trabalho devem comprovar, no prazo de 30 dias, que adotam medidas para um meio ambiente de trabalho seguro nos locais.

Os representantes das empresas Jardins Hotelaria, Álibi Motel, Safari Motel, Oasis Motel, Motel Mundaú, Vips Motel, Motel Memphis e Bora Motel devem comprovar ao Cerest que fornecem, devidamente, todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários aos trabalhadores. Estão incluídos, na lista de EPIs, aventais de cor clara, aventais impermeáveis, botas ou calçados fechados, luvas de borracha e protetor de cabelos.

Os motéis citados também deverão apresentar ao Cerest o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos empregados, contendo exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) dos estabelecimentos; laudos de periculosidade e/ou insalubridade; e também comprovar que constituem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A notificação recomendatória foi expedida pela procuradora do Trabalho Adir de Abreu e acordada pelos representantes dos motéis, durante audiência realizada na última quinta-feira, 25.

Capacitação

A instauração do Procedimento Promocional, realizada pelo MPT, em conjunto com o Cerest, também permitiu a realização de ações preventivas e educativas junto aos empregados dos motéis da capital. Os trabalhadores já participaram de capacitações sobre a importância dos programas de saúde e segurança, a exemplo do PPRA, CIPA e PCMSO.

À época da instauração do Procedimento Promocional, mais de 90% dos motéis visitados pelo Cerest não possuíam nenhum trabalho efetivado que garantisse melhorias no ambiente laboral, segundo relatório do Centro de Saúde do Trabalhador.