MPT notifica município de Paripueira a adotar medidas urgentes contra o trabalho infantil no lixão municipal
Procuradora recomendou que crianças e adolescentes sejam retiradas imediatamente do lixão, cadastradas e albergadas por programas sociais; prefeito pode ser responsabilizado judicialmente se não impedir acesso de crianças ao local
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas exigiu, durante audiência realizada nesta terça-feira, 13, que o município de Paripueira adote medidas administrativas urgentes para acabar com o trabalho infantil no lixão do município. A procuradora do Trabalho que acompanha o caso, Eme Carla Carvalho, recomendou que as crianças e adolescentes que residem no lixão, inclusive suas famílias, sejam imediatamente removidas do local e cadastradas e albergadas por programas sociais, a exemplo do aluguel social.
Conforme a recomendação, as crianças e adolescentes também devem ser inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI. A procuradora ressaltou que o poder público tem a obrigação de adotar medidas que garantam a proteção e desenvolvimento infantil. “São necessárias medidas urgentes para coibir os ilícitos que ferem a dignidade da pessoa humana e os direitos das crianças e dos adolescentes. Caso as recomendações não sejam cumpridas, vamos acionar a justiça para responsabilizar os gestores pelos danos causados”, disse.
Durante nova audiência, marcada para 11 de outubro deste ano, o MPT em Alagoas aguarda que o prefeito do município de Paripueira, Abrahão Moura, assuma o compromisso de coibir o trabalho infantil no lixão da cidade, firmando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Caso o município não compareça à audiência ou se recuse em firmar o TAC, o MPT deverá acionar a justiça para obrigar o município a retirar as famílias que residem no lixão, especialmente para impedir o acesso e labor de crianças e adolescentes.
O prefeito de Paripueira poderá ser condenado a pagar indenização por dano moral coletivo, caso não assine o acordo. O secretário de Assistência Social e o secretário de Desenvolvimento Urbano do município também foram notificados a combater as irregularidades.