Maceió/AL - O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) selou, em julho deste ano, acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para realizar reformas estruturais em seus laboratórios e levar condições adequadas de trabalho a seus empregados. Em 2013, o MPT recebeu denúncia anônima contra o instituto, que foi acusado de cometer irregularidades no meio ambiente de trabalho, o que estaria afetando as condições de saúde dos funcionários.

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação da tutela, em face da Transalagoas, empresa especializada em transporte de combustíveis. Durante as investigações foram encontradas diversas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho dos seus motoristas profissionais.

Arapiraca/AL – A Justiça do Trabalho deferiu, no dia 11 deste mês, o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através de Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria do Trabalho (PTM) em Arapiraca, contra os réus Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde e o município de Santana do Ipanema, por desrespeitarem normas relacionadas à jornada e meio ambiente de trabalho na unidade hospitalar. Cada obrigação descumprida pode gerar multa diária de R$ 10 mil.

Maceió/AL – A Juíza Ana Luisa Figueiredo, da nona Vara do Trabalho de Maceió, acatou o pedido liminar proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, ao determinar que o Supermercado Palato abstenha-se de obrigar seus funcionários a cumprir jornada de trabalho acima do limite permitido. O MPT ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa, em abril deste ano, após representantes do supermercado negarem-se a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar as irregularidades.