MPT voltou a realizar audiência entre as partes envolvidas, desta vez para acompanhar cumprimento de termo ajustamento de conduta firmado pelo Estado; valores a serem pagos correspondem a serviços prestados nos meses de maio e junho

Maceió/AL – A Secretaria Estadual de Educação de Alagoas (Seduc) iniciará, nesta semana, o pagamento da remuneração dos meses de maio e junho deste ano a motoristas que realizam o transporte escolar da rede estadual de ensino. O prazo consta na audiência realizada na última sexta-feira, 22, que foi realizada para acompanhar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado, e corresponde ao pagamento a pessoas físicas que prestaram serviço às 13 Gerências Regionais de Ensino (Geres) de Alagoas.

Proposta de atuação foi entregue após pesquisa científica que identificou 522 crianças e adolescentes de escolas públicas conciliando estudos, trabalho e afazeres domésticos; relatório mostra que 423 crianças e adolescentes laboram nos mercados da capital

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou à Secretaria do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária de Maceió (Semtabes), em audiência na última sexta-feira, 22, um plano de ações integradas que visa combater o trabalho infantil em mercados e feiras públicas da capital. Após pesquisa apoiada pelo MPT e Fundo de Amparo à Pesquisa (Fapeal), que resultou em relatório científico desenvolvido pela professora Dra. Márcia Iara Costa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), foi traçado o perfil de crianças e adolescentes trabalhadores encontrados em atividade laboral e matriculados em 20 escolas públicas do município.

Mikelly Melo e dezenas de crianças assumiram cargos públicos de forma simbólica, em Maceió, e conheceram de perto o dia a dia dos profissionais que atuam pela garantia de seus direitos

Maceió/AL – A estudante Mikelly Melo, que reside em Maceió, vivenciou um dia especial na última quinta-feira, 21: ela se tornou procuradora mirim do Ministério Público do Trabalho (MPT) por um dia, junto com diversas outras crianças empossadas simbolicamente para ocupar cargos públicos. A ação foi realizada pela prefeitura de Maceió em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em alusão aos 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança.

Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo, acompanhará a situação no estado

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas acompanhará de perto os impactos econômicos e sociais do derramamento de óleo na costa marítima do estado. Há uma preocupação nacional da instituição com o sustento e a saúde de todos os trabalhadores prejudicados, em especial, os pescadores e marisqueiros.