Abril Verde: Ministério Público do Trabalho ressalta importância do combate ao assédio como nova atribuição da Cipa
Durante seminário, procurador-chefe Rafael Gazzaneo falou sobre as consequências do assédio para o trabalhador e sociedade e afirmou que prática precisa ser coibida pelos empregadores; em 2022, MPT recebeu mais de 200 denúncias de casos em Alagoas
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) levou para o Seminário Abril Verde Alagoas, na última sexta-feira (14), na Casa da Indústria, a importância do combate ao assédio como nova atribuição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) nas empresas. O procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo, apresentou o tema durante palestra voltada a gestores e representantes do setor privado no estado.
Na abertura do seminário, Rafael Gazzaneo falou sobre a preocupação do MPT em cuidar da saúde e da segurança do trabalhador. O procurador-chefe do MPT também ressaltou a importância do movimento Abril Verde para conscientizar a sociedade sobre a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
“Sabemos que eliminar os acidentes por completo é praticamente impossível porque algumas situações não seriam evitáveis, mas temos certeza de que a grande maioria dos acidentes é evitável. E o Abril Verde existe exatamente por isso, para falar sobre prevenção e para contribuir com a importância de medidas que garantam a saúde e a segurança no ambiente laboral”, disse.
Durante a palestra, Gazzaneo falou da importância da Cipa como mais uma ferramenta que o empregador e os trabalhadores possuem para prevenir e combater as práticas de assédio no ambiente laboral. O procurador-chefe do MPT lembrou das consequências do assédio para o trabalhador e da relação entre o número de benefícios previdenciários e os casos de assédio no ambiente laboral.
“O assédio é identificado por práticas repetitivas que causam dor e humilhação ao trabalhador. E, não raro, essas situações causam no empregado abalos psicológicos e doenças mentais que, muitas vezes, resultam em afastamentos custeados pela Previdência Social. Pelos enormes prejuízos causados a trabalhadores e à sociedade, o assédio é uma prática que precisa ser combatida pelo empregador”, afirmou Gazzaneo.
Especificamente sobre os casos de assédio sexual, denunciados em menor número, mas que, infelizmente, ainda existem, Rafael Gazzaneo afirmou que as Cipas devem ter sensibilidade para identificar onde o problema ocorre. “Imagino que os casos de assédio sexual acontecem onde não existem testemunhas, e isso já cria uma dificuldade para a vítima reunir provas. Por isso, é fundamental a atuação dos integrantes da Cipa para comprovar os casos e prevenir novas práticas”, disse o procurador.
O procurador-chefe do MPT também abordou na palestra a subnotificação das doenças e acidentes do trabalho. Além da palestra do procurador-chefe do MPT em Alagoas, o gerente executivo do INSS/AL, Marcelo Lima, tratou sobre “Impactos financeiros associados ao acidente de trabalho”. Por fim, um representante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da Usina Caeté falou sobre “Gestão de Riscos: como isso impacta na continuidade do negócio”.
Dados de assédio no trabalho
Em 2021, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas recebeu 172 denúncias de assédio moral no trabalho. Já em 2022, foram 225 denúncias recebidas.
As denúncias de assédio sexual no ambiente laboral, no entanto, ainda são pequenas. Em 2021, o MPT em Alagoas recebeu apenas três denúncias; e, no ano seguinte, foram nove denúncias recebidas.
Parceiros Abril Verde
A campanha Abril Verde em Alagoas é resultado da parceria entre a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi); Grupo Prevencionistas; Ministério Público do Trabalho (MPT); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Social do Comércio (Sesc); Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon); Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de Alagoas (Sintestal); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL); Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e Uninassau.