Covid-19: MPT/AL e Justiça do Trabalho revertem R$ 287,7 mil para produção de milhares de protetores faciais

Laboratório de Computação Científica e Visualização da Ufal apresentou projeto de confecção de 7.900 unidades que beneficiarão profissionais da saúde; mais seis entidades filantrópicas receberão juntas R$ 165 mil para acolhimentos de pessoas em estado de vulnerabilidade social durante pandemia de coronavírus

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Maceió reverteram, neste sábado (25), R$ 287.790,31 para a produção de equipamentos de proteção individual (EPIs) de profissionais da saúde pelo Laboratório de Computação Científica e Visualização da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O valor se junta a R$ 165 mil destinados a entidades filantrópicas, num total de R$ 452.790,31 destinados a medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença respiratória Covid-19, no estado. 

Com a reversão de dinheiro em benefício do projeto do laboratório da Ufal, o MPT e a Justiça do Trabalho garantem a produção de 7.900 protetores faciais, ao longo de três meses. Serão custeados os equipamentos e materiais permanentes, material de consumo, serviço de terceiros e equipe executora. Os EPIs contribuirão com o trabalho de parte dos 35 mil profissionais da saúde de Alagoas, sendo que 12 mil trabalham diretamente com o tratamento da Covid-19.

“É sabido que também os profissionais de saúde estão sendo contaminados pelo coronavírus em razão de falta de EPIs. Nesse sentido, diversas são as denúncias que aportam todos os dias no sistema MPT Digital, recebendo tratamento célere por parte de membros e servidores. Assim, não há como não entender passível de ajuda humanitária um projeto desse jaez, ademais quando mesmo com poucos recursos já se conseguiu distribuir protetores faciais a diversas unidades hospitalares que atuam no atendimento de casos da referida pandemia, daí porque pleiteia urgente a liberação dos recursos a referido projeto”, destacou a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo em sua manifestação enviada à Justiça do Trabalho.

Além do MPT, também apoiam a iniciativa da Ufal, a Gás de Alagoas S/A (Algás), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL) e a mineradora Braskem S/A, de cujo processo na Justiça do Trabalho sairão os valores revertidos.

Apoio à filantropia

A reversão de valores também beneficiará seis instituições assistenciais de Maceió e de São José da Tapera, ambas de Alagoas. Cinco delas receberão R$ 30 mil cada e uma R$ 15 mil, num total de R$ 165 mil.

As entidades filantrópicas beneficiadas foram Casa de Ranquines, Obra Social São Vicente de Paula (Casa do Pobre Santo Antônio), Lar São Francisco de Assis/Grupo Espírita Irmão Sarmento, Instituto Espírita Manoel Batista, Federação Recriar – Rede Cristã de Acolhimento e Recuperação do Dependente Químico do Estado de Alagoas e Instituto SOS Caatinga. Elas desenvolvem trabalhos de apoio e acolhimento a idosos, pessoas em situação de rua, crianças e dependentes químicos que se encontram em estado da vulnerabilidade social nesta pandemia.

Ao requisitar o acesso aos recursos, a Casa de Ranquines, por exemplo, fundamentou seu pedido na necessidade de montar a estrutura necessária para acolhimento da população sem-teto. O dinheiro será utilizado para que o abrigo possa oferecer cinco refeições diárias, kits de higiene pessoal com escova de dente, creme dental, sabonete e xampu, além da aquisição de colchões, travesseiros e materiais de limpeza. A instituição assistencial também demonstrou interesse em transformar um dos seus prédios em abrigo permanente para moradores de rua.

“Este Parquet considera a atuação das entidades Casa de Ranquines, Obra Social São Vicente de Paulo (Casa do Pobre Santo Antônio), Instituto Espírita Manoel Batista – IEMB, Lar São Francisco de Assis, Federação Recriar – Rede Cristã de Acolhimento e Recuperação do Dependente Químico do Estado de Alagoas e Instituto SOS Caatinga como de relevante interesse público, com papel fundamental na proteção de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e que foi agravada diante da pandemia causada pela Covid-19”, afirmou Rosemeire Lobo.

O Ministério Público do Trabalho aguarda a remessa da documentação de outras entidades filantrópicas de Maceió para se manifestar sobre a reversão de mais valores, cuja origem advém do acordo judicial firmado em fevereiro com a mineradora Braskem S.A.

Acordo com mineradora

No final de março, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo defendeu a realocação de cinco dos R$ 40 milhões depositados em juízo pela Braskem para ações e medidas preventivas relacionadas aos casos de pandemia da Covid-19 no estado. Do dinheiro realocado, definiu-se a reserva de R$ 1.193.959,38 para ações futuras de combate ao novo coronavírus, mediante requerimento devidamente fundamentado, e a critério da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, após consulta ao MPT.

“Como o valor pleiteado corresponde a uma reserva para excepcionalidades, permanece garantida a construção de quatro escolas e uma creche para crianças e adolescentes dos bairros prejudicados pela extração da sal-gema em Maceió”, disse a titular do 7º Ofício do MPT em Alagoas.

Na ocasião, Rosemeire Lobo também emitiu parecer favorável ao pedido do Município de Maceió de liberação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil atuar no combate ao coronavírus e aperfeiçoar os serviços que já desenvolve nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro.

Em sua manifestação à Justiça do Trabalho, Rosemeire Lobo considerou a recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria Nacional do Ministério Público e a do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Ambas orientam seus respectivos membros a reverterem valores oriundos de ações judiciais ou procedimentos administrativos para o custeio de ações de combate à pandemia de coronavírus.