Cooperativas de catadores aguardam lançamento de novo edital de coleta domiciliar em Maceió
Preocupação do MPT é de que cooperativas sejam prejudicadas caso um novo edital não seja lançado até a vigência do contrato atual, que termina em maio; remuneração paga pela coleta seletiva domiciliar garante renda a cooperados e o pagamento de despesas da coleta dos materiais
Maceió/AL – As cooperativas de reciclagem Coopvila, Cooplum, Cooprel Benedito Bentes e Cooprel Serraria voltaram a se reunir com o Município de Maceió, em audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para discutir a finalização de um novo edital de chamamento público para as atividades de coleta seletiva domiciliar na capital. O contrato vigente, que garante a catadoras e catadores uma remuneração mensal pela coleta domiciliar, termina no próximo mês de maio.
A preocupação do MPT é de que os trabalhadores das cooperativas sejam prejudicados caso um novo edital não seja lançado até a vigência do contrato atual. A remuneração paga pela atividade de coleta domiciliar – cerca de R$ 58 mil mensais, atualmente - garante renda a cooperadas e cooperados e o pagamento de despesas com a coleta e processamento de materiais recicláveis, a exemplo de água, energia, combustível de caminhões e manutenção dos veículos.
“A expectativa do Ministério Público do Trabalho é de que o trabalho de coleta seletiva no Município de Maceió continue sendo prestado por cooperativas de materiais recicláveis e, por consequência, que as catadoras e catadores continuem sendo remunerados pela atividade. Continuaremos reunindo esforços para que o edital de chamamento público seja lançado o mais breve possível e para que o contrato com as cooperativas seja renovado, a fim de que a coleta domiciliar continue garantindo renda a esse importante segmento social”, afirmou o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo.
Durante a última audiência de mediação, representantes do Município de Maceió também demonstraram preocupação para o lançamento de um novo edital de coleta seletiva e afirmaram que deve ser realizada uma espécie de contratação emergencial com as cooperativas enquanto não for concluído o procedimento de chamamento público. O município está tentando encontrar uma solução jurídica para que os novos valores a serem pagos às cooperativas sejam efetivados.
O Município de Maceió afirmou que há um planejamento, a partir do mês de junho, de aumentar para 50 mil a quantidade de residências atendidas e, consequentemente, aumentar o valor pago às cooperativas. Outras propostas apresentadas pelo município são de criar mais 10 Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) e implantar mais 10 PEV’s a cada ano e de reajustar em 30% o valor pago às cooperativas a cada ano, totalizando até 100 mil unidades habitacionais atendidas na capital ao final do contrato.
Segundo o município, caso permaneça o mesmo número de cooperativas no contrato, a previsão é de que o novo valor pago por unidade habitacional atendida – R$ 11,57 - também seja reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano. Nessa conjuntura, cada cooperativa passaria a receber R$ 144.625,00 mais os PEV’s, no montante de R$ 23 mil, o que totaliza R$ 167.780,00 mensais.
Nesta terça-feira, 26, às 11h, o Ministério Público do Trabalho, as cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Benedito Bentes e Cooprel Serraria, representantes do Município de Maceió e integrantes do Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb) e da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT) voltam a se reunir em nova audiência telepresencial para acompanhar a evolução do lançamento do edital.
Iniciativa pioneira
A iniciativa pioneira de priorizar cooperativas de coleta seletiva no recolhimento de resíduos recicláveis em Maceió foi oficializada em 2017, após um convênio inédito assinado entre o Ministério Público do Trabalho, as cooperativas e o município. A proposta, que deu certo, também já foi levada ao Município de Marechal Deodoro, em 2019, com o lançamento do programa de coleta seletiva no município e com a criação da Coopmar.
O MPT também possui procedimentos abertos para buscar a criação de cooperativas em outros bairros da capital e vem discutindo o estímulo à criação de cooperativas no interior do estado. O intuito é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que propõe a prática de consumo sustentável e a destinação adequada de resíduos, por meio de um conjunto de ações integradas que promovam o aproveitamento correto de materiais.