Em reunião, MPT e MPE de Alagoas assumem compromisso de aderir ao Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso do Sistema Prisional
Iniciativa tratará da organização e métodos laborais que sirvam de instrumento de ressocialização e sigam precauções relativas à saúde e à higiene do meio ambiente do trabalho
Maceió/AL – Após uma reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho (MPT) o Ministério Público do Estado (MPE) de Alagoas resolveram aderir ao Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso do Sistema Prisional. As tratativas aconteceram durante uma reunião entre o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, Rafael Gazzaneo, o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos e o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório.
Durante o encontro, os membros das duas instituições conversaram sobre a Recomendação nº 86/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público que, em seu texto, orienta os ramos e as unidades do MP brasileiro a adotarem medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do sistema prisional.
No acordo de cooperação técnica, que deverá também contar com a parceria do Poder Executivo estadual, a finalidade conjunta será de cunhos educativo e produtivo, por meio da organização e métodos de trabalho que sigam precauções relativas à saúde e à higiene e que sirvam de instrumento de ressocialização.
Para Rafael Gazzaneo, é preciso se intensificar as parcerias, de modo a se buscar a ressocialização dos custodiados. “É de fundamental importância a ampliação dessa rede de cooperação, envolvendo os setores público e privado e a sociedade civil organizada, em prol da capacitação de condenados a penas privativas de liberdade, bem como dos recuperandos e egressos do sistema prisional”, disse ele.
“Será uma iniciativa construída a muitas mãos, com todos imbuídos do propósito de oferecer mais dignidade humana ao preso, fortalecendo, assim, o conceito do valor social do trabalho. Iremos nos basear na Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, que foi instituída pelo Decreto nº 9.450/2018, que é voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema”, afirmou Márcio Roberto Tenório, ao lado dos promotores Humberto Bulhões e Luiz Vasconcelos.
Com informações da Ascom/MPAL