MPT participa de entrega de lar de adoção em entidade filantrópica de Maceió
Procuradora Rosemeire Lamarca representou o MPT durante a celebração de entrega do Lar de Adoção Dedé Vasco; espaço pertence à associação espírita Nosso Lar, uma das entidades filantrópicas beneficiadas pela destinação de recursos obtidos pelo MPT em procedimentos que geram multas e indenizações por irregularidades trabalhistas
Maceió/AL – A procuradora Rosemeire Lamarca representou o Ministério Público do Trabalho (MPT), na manhã da última quarta-feira (14), durante o café da manhã em celebração à entrega do Lar de Adoção Dedé Vasco. O novo espaço - quatro casas, ao todo - pertence à Comunidade Espírita Nosso Lar e será moradia provisória de crianças que buscam um novo seio familiar.
Participaram do evento representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública de Alagoas e de outros órgãos, a exemplo do MPT. O Ministério Público do Trabalho é uma das instituições que apoiam as ações sociais desenvolvidas pela comunidade Nosso Lar, por meio da destinação de recursos provenientes de acordos judiciais, ações civis públicas e outros procedimentos que geram multas e indenizações a serem pagas por empresas e instituições, como forma de punição por irregularidades trabalhistas.
“A Justiça Social, consagrada na Constituição Federal, se realiza não só por meio das atividades como órgão agente do Ministério Público do Trabalho, mas também nos momentos em que ele chega perto das comunidades e da sociedade, levando serviços e melhor qualidade de vida, por meio de instituições como a instituição espírita Nosso Lar, à qual parabenizamos neste momento pela realização de mais um serviço benéfico à comunidade do bairro do Vergel do Lago”, afirmou a procuradora do MPT Rosemeire Lamarca.
Em fevereiro deste ano, a procuradora esteve na associação espírita para conhecer as melhorias na entidade filantrópica, após a destinação de R$ 801.492,94 para isolamento e cuidados com idosos durante a pandemia de Covid-19. O recurso destinado pelo MPT e pela 7ª Vara do Trabalho de Maceió – oriundo de acordo judicial firmado com a Braskem - foi utilizado na estruturação de um abrigo e construção de uma base de atendimento médico ambulatorial que beneficiou idosos da associação e de comunidades vizinhas no período de maio de 2020 a outubro de 2021.
Já em abril de 2021, um acordo judicial firmado entre o MPT e uma clínica médica de Maceió garantiu a destinação de cestas básicas às instituições filantrópicas Casa do Pobre e Associação Espírita Nosso Lar, após ação civil pública ajuizada pelo MPT para garantir condições adequadas de saúde e segurança na empresa. Pelos termos do acordo, a empresa assumiu o compromisso de pagar o total de R$ 20.160,00, revertidos na compra de 36 cestas básicas por mês durante o período de oito meses.
No ano passado, o MPT em Alagoas lançou um novo chamamento público para o cadastramento de órgãos e entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em receber bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT. Todos os detalhes sobre o cadastramento, incluindo os documentos necessários para o peticionamento, estão disponíveis no Edital 01/2021/PRT19 (clique para acessar)