Coleta seletiva: Porto Calvo deverá formalizar contratação de cooperativa de catadores no início de 2023
Município da região Norte deverá remunerar mensalmente cooperativa local para realizar coleta de materiais recicláveis; com apoio do MPT, iniciativa de garantir inclusão socioeconômica de catadoras e catadores está sendo ampliada em Alagoas
A contratação de cooperativas ou associações para as atividades de coleta seletiva, fundamental para garantir a inclusão socioeconômica de catadoras e catadores, está sendo levada a mais municípios de Alagoas. No início de 2023, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Porto Calvo deverá ser mais um município a remunerar mensalmente trabalhadores cooperados pela coleta de materiais recicláveis.
Na última audiência realizada com o MPT, o Município de Porto Calvo informou que, de acordo com um cronograma apresentado, considerando os prazos para habilitação e exame de documentos após o lançamento do edital de chamamento público, a previsão é publicar o resultado do certame em janeiro do próximo ano. A expectativa é de que a Cooperativa Alagoana dos Catadores de Materiais Recicláveis do Litoral Norte (Coopernorte), localizada em Porto Calvo e que já realiza a coleta seletiva nas ruas da cidade, seja contratada oficialmente pelo município.
O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, responsável por mediar as negociações junto ao município e aos trabalhadores, afirmou que a contratação de cooperativas ou associações pelos municípios é fundamental para garantir renda a trabalhadores e suas famílias e para implementar uma cultura de apoio ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável. Gazzaneo lembrou que a iniciativa busca promover a inclusão socioeconômica de trabalhadores de baixa renda, de acordo com a responsabilidade compartilhada prevista na Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“A política de coleta seletiva a ser implantada em Porto Calvo resultará em claros benefícios para o meio ambiente e para o próprio município, que poderá redirecionar parte do chamado lixo urbano para a ampliação da renda de um segmento da população que sobrevive da comercialização desses materiais. A iniciativa também resultará em economia gerada para o próprio município, que diminuirá a quantidade de lixo urbano transportado para o aterro sanitário”, complementou Gazzaneo.
Além de buscar a contratação oficial da Coopernorte, o Ministério Público do Trabalho também está atuando junto ao município para viabilizar uma estrutura mínima para as catadoras e catadores desenvolverem suas atividades. Após audiência realizada com o procurador Rafael Gazzaneo, a secretária de Meio Ambiente de Porto Calvo, Cleópatra Soares, informou que encaminhou ofício ao município solicitando formalmente a doação de um terreno à Coopernorte para a construção de uma nova sede para a cooperativa.
De acordo com a secretária, a prefeitura tem destinado atualmente o valor de R$ R$ 600,00 por mês à Coopernorte para custear o aluguel do galpão utilizado pela cooperativa. A gestora também informou que a Secretaria de Assistência Social tem fornecido cestas básicas aos cooperados e explicou que os trabalhadores precisam se cadastrar no CadÚnico para receber as cestas mensalmente e serem beneficiados por outros programas sociais do município.
Com a contratação da Coopernorte, Porto Calvo deverá ser o quarto município de Alagoas a formalizar as atividades de coleta seletiva por meio de cooperativa ou associação de catadores. Atualmente, Maceió e Marechal Deodoro são os dois municípios alagoanos que possuem contratos que remuneram mensalmente trabalhadores cooperados pela coleta de materiais recicláveis e a previsão é de que o Município de Coruripe assine um contrato de coleta com uma associação local.