MPT e Fecomercio discutem ampliação da lei da aprendizagem em Alagoas
Procuradora sugeriu adequação das empresas à Cota Social e lembrou que o empregador contribui com a formação da cidadania ao oferecer oportunidade a adolescentes
Maceió/AL – A Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomercio) e o Ministério Público do Trabalho querem ampliar a lei da aprendizagem em Alagoas. Na manhã desta segunda-feira, 9, o presidente da federação, Wilton Malta, e a assessora da presidência da Fecomercio, Claudia Pessoa, estiveram reunidos com a procuradora do Trabalho Adir de Abreu para buscar soluções que levem as empresas a inserir adolescentes aprendizes no mercado de trabalho, por meio do cumprimento da cota legal.
A procuradora Adir de Abreu lembrou que muitas empresas ainda insistem em descumprir a cota de aprendizagem, mas ressaltou que a regulamentação da cota social é uma oportunidade para que os empregadores se adequem à lei. “A legislação não foi modificada apenas para ampliar as oportunidades de inserção dos adolescentes no mercado. A mudança é um incentivo para que empregadores tenham consciência de que contribuem para a formação profissional e construção da cidadania desses jovens. Por isso defendemos o cumprimento da cota da aprendizagem”, disse Adir.
No Ministério Público do Trabalho em Alagoas, a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, por meio da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade), também atua para buscar a regularização da lei e a inserção dos jovens no mercado.
Já Wilton Malta destacou a preocupação com o cenário econômico atual e ressaltou que acredita na união das instituições para aumentar as oportunidades no mercado. A procuradora Adir de Abreu sugeriu a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) para ampliar as discussões sobre o tema.
No dia 2 de maio deste ano, durante o seminário que marcou a Semana Nacional de Aprendizagem em Alagoas, 24 empresas alagoanas receberam do TRT de Alagoas e da SRTE/AL o certificado de excelência por cumprirem a cota de aprendizagem. As empresas que receberam o certificado foram: Unicompra, V2 Construções, Eletrobras, PortoBello, Sococo, Gazeta de Alagoas, Fika Frio, Dedine Metal, Construtora Telesil, Copra Coco, Cosenco, Farmácia São Luiz, Farmácia Pague Menos, Casa Vieira, Distribuidora Verdes Mares, Hotel Ponta Verde, Hotel Jatiúca, Posto de Combustível Convem, Laboratório Medicor, Hospital Arthur Ramos, Laboratório Medradius, Hemopac, Faculdade de Maceió (Facima) e Usina Coruripe.
Legislação e Cota Social
De acordo com o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas devem contratar jovens aprendizes conforme o percentual de 5% a 15% dos trabalhadores que realizem funções que demandam formação profissional.
Agora, com a regulamentação da Cota Social para a aprendizagem profissional, por meio do Decreto nº 8.740, as empresas que possuem atividades de risco e periculosidade – que podem comprometer o desenvolvimento prático do aprendiz – podem solicitar ao Ministério do Trabalho e Previdência Social que as atividades sejam ministradas nas entidades qualificadas em formação técnico profissional.