MPT deve notificar Estado a comprovar assistência técnica a produtores rurais
Medida tem o objetivo de evitar que agricultores coloquem sua saúde em risco pelo uso desenfreado de agrotóxicos; assunto foi discutido em reunião com o Sindagro
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho(MPT) deve notificar o Estado de Alagoas, nos próximos dias, a comprovar se está prestando a devida assistência técnica e os serviços de extensão rural aos produtores alagoanos. A medida tem o objetivo de evitar que o trabalhador do campo coloque sua saúde em risco pelo uso desenfreado de agrotóxicos.
O assunto foi discutido na manhã desta terça-feira, 30, durante reunião realizada entre o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas (Sindagro). Os representantes do Sindagro informaram que os produtores estão recebendo assistência de forma precária, já que os profissionais responsáveis por oferecer suporte técnico aos agricultores estariam sendo substituídos por bolsistas.
Uma das preocupações do procurador Rodrigo Alencar é que a falta de orientação ao produtor rural, aliada à utilização irrestrita de agrotóxicos, leve o trabalhador e a população a sofrerem sérios danos à saúde. Alencar, que é coordenador do Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, ressaltou ainda que a produção rural sem assistência correta pode levar ao comércio clandestino de agrotóxicos, já que apenas profissionais habilitados podem emitir a chamada Receita Agronômica – necessária para a comercialização legal de agrotóxicos. “Precisamos buscar medidas que protejam o trabalhador e a sociedade dos riscos causados pelos agrotóxicos. E a correta extensão rural faz parte desse processo, já que é o primeiro passo para termos um alimento de qualidade na mesa dos alagoanos”, disse Rodrigo.
Combate aos impactos dos agrotóxicos
No primeiro semestre deste ano, 34 organizações da Sociedade Civil e instituições governamentais, incluindo o Ministério Público do Trabalho, criaram o Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos com o objetivo de promover ações integradas que busquem medidas de proteção à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente, a partir dos males causados por agrotóxicos, transgênicos e produtos afins.
O fórum também foi criado para apoiar a acompanhar ações que contribuam para o aperfeiçoamento de diagnósticos e tratamento da população em situação de adoecimento em virtude do uso dos agrotóxicos.
Uso desenfreado
Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), baseadas na declaração dos Estados-Membros, avaliam que as doenças crônicas não transmissíveis – que têm os agrotóxicos entre seus agentes causadores – são responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e por 45,9% do volume global de doenças. A OMS prevê, ainda, um aumento de 15% dos óbitos por esta causa, entre 2010 e 2020.
No Brasil, segundo o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos produzido pela ANVISA em 2011, as doenças crônicas não transmissíveis já representam a principal causa de óbito, sendo responsáveis por 74% das mortes ocorridas em 2008 (893.900 óbitos).