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Acordo garante atendimento médico-ambulatorial permanente a trabalhadores avulsos do Porto de Maceió

Medida reforça a atuação do Ministério Público do Trabalho na produção proativa de resultados destinados à sociedade; cerca de 500 trabalhadores filiados a sindicatos portuários devem ser beneficiados com as consultas

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas garantiu, por meio de um acordo extrajudicial, firmado em abril deste ano, um importante serviço destinado a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores avulsos do Porto de Maceió: a realização de consultas médico-ambulatoriais permanentes. O acordo, firmado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), partiu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Órgão Gestor, junto ao MPT, para providenciar a escalação eletrônica de trabalhadores avulsos e coibir repasses provenientes de fundo social para sindicatos.

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MPT e Colégio Santíssima Trindade realizam dia de ação educativa pela saúde e segurança no trabalho

Atividades de pintura, literatura, simulação de acidentes e concurso de redação despertaram em alunos e funcionários a importância da preservação do trabalho seguro

Maceió/AL – Na última sexta-feira, 5, o Colégio Santíssima Trindade levou a alunos, professores, funcionários e toda a comunidade escolar uma série de atividades educativas voltadas para um assunto especial: a saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. A ideia de realizar a ação partiu de um acordo judicial firmado entre o colégio e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em fevereiro deste ano.

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Coordenadoria do MPT lança campanha Maio Lilás

O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos

Brasília -  A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho lançou neste mês de maio a campanha “Maio Lilás”. O objetivo é  conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos, como forma de exercício da liberdade de união e expressão constitucionalmente garantidos, nos incisos IV, IX, XVI, XVII, XVIII do art. 5º, e da liberdade sindical, no art. 8º caput, todos da Constituição da República de 1988.

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Inscrições do Prêmio MPT de Jornalismo são prorrogadas até o dia 12

Premiação de R$ 400 mil é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

Brasília  - As inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até o dia 12 de maio, às 18h. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever   matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.

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Após audiência no MPT, Estado se compromete a diminuir prazo de repasses a hospitais filantrópicos de Alagoas

Repasse será feito até o dia cinco do mês posterior à prestação de contas pelos hospitais

Maceió/AL – Após audiência de mediação realizada nesta quinta-feira, 4, no Ministério Público do Trabalho (MPT), o Estado de Alagoas assumiu o compromisso de repassar, até o dia cinco do mês posterior à prestação de contas pelos hospitais, os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais filantrópicos de Alagoas – verba específica a título de incentivo financeiro. Desde o ano passado, o MPT busca alternativas para garantir o pagamento em dia a trabalhadores da saúde, após os hospitais denunciarem que enfrentam dificuldades financeiras porque os recursos são repassados com atraso – de dois a três meses após a prestação dos serviços.

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