Acordo garante atendimento médico-ambulatorial permanente a trabalhadores avulsos do Porto de Maceió
Medida reforça a atuação do Ministério Público do Trabalho na produção proativa de resultados destinados à sociedade; cerca de 500 trabalhadores filiados a sindicatos portuários devem ser beneficiados com as consultas
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas garantiu, por meio de um acordo extrajudicial, firmado em abril deste ano, um importante serviço destinado a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores avulsos do Porto de Maceió: a realização de consultas médico-ambulatoriais permanentes. O acordo, firmado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), partiu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Órgão Gestor, junto ao MPT, para providenciar a escalação eletrônica de trabalhadores avulsos e coibir repasses provenientes de fundo social para sindicatos.