Instituições ajuizaram ação conjunta que pediu a execução de políticas públicas na região, mas município descumpriu decisão; MPT e MPE também discutiram implantação do projeto “Resgate à Infância”

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) se reuniram no último dia 26, na sede do MPE, para discutir meios de provocar a justiça estadual a obrigar o município de Maceió a cumprir a decisão de coibir a exploração do trabalho infantil na comunidade Sururu de Capote, em Maceió. Em 2007, as duas instituições ajuizaram uma ação civil pública conjunta, para obrigar o município a promover políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes e, mesmo com a decisão favorável ao MPT e MPE, as irregularidades no local continuam.

Procurador-chefe Rafael Gazzaneo afirmou que reforma enfraquece o movimento sindical e coloca vários obstáculos para atuação do Ministério Público e Justiça do Trabalho; membros e servidores realizaram caminhada pela Avenida da Paz

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas demonstrou, mais uma vez, sua posição contra a o projeto de reforma trabalhista proposto pelo Congresso Nacional. Na última sexta-feira, 28, procuradores e servidores do MPT estiveram presentes em frente ao prédio das Varas do Trabalho, durante o ato público em apoio à Greve Geral organizada em todo o país contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária e contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade.

Empresa não seguiu limites, previstos em lei, de prorrogação de jornada e intervalo para repouso e alimentação; pagamento deve ser destinado a instituições sem fins lucrativos e à realização de cursos profissionalizantes

Maceió/AL – Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Aditivo firmado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em abril deste ano, a Usina Caeté assumiu a obrigação de pagar R$ 120 mil de multa por desrespeitar a jornada de seus trabalhadores. Em um TAC assinado em 2015, a usina deveria cumprir duas cláusulas, referentes ao limite de horas extras e descanso para repouso e alimentação dos trabalhadores, mas descumpriu o acordo.

Instituição destaca que paralisação é um direito fundamental assegurado pela Constituição e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28).

Confira a íntegra da nota