Segundo denúncia, acordos e convenções coletivas de trabalho dos comerciários eram aprovados em assembleias realizadas sem ampla publicidade; sindicato pode pagar multa de R$ 20 mil por cláusula descumprida

Maceió/AL – O Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoas (Sincomercio) assumiu o compromisso, perante o Ministério Público do Trabalho, de dar publicidade às assembleias realizadas pelo sindicato, após o MPT constatar que os acordos e convenções coletivas do Sincomercio eram aprovados em assembleias realizadas sem ampla publicidade. O Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, foi assinado pelo sindicato em maio deste ano.

Há dois anos, empregada sofreu descarga elétrica durante o trabalho, mas não recebeu assistência do município; segundo procuradora, objetivo do MPT é evitar que trabalhadores laborem em ambientes perigosos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas protocolou denúncia para investigar irregularidades trabalhistas no município de São Miguel dos Campos, depois que uma servidora adquiriu graves sequelas ao sofrer uma descarga elétrica no ambiente laboral. Na última quinta-feira, 9, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio imediato de R$ 30 mil da prefeitura municipal e a responsabilização direta do prefeito George Clemente pela falta de assistência médica à servidora do município.

Por meio de TAC, construtora assumiu obrigação de recolher FGTS dos trabalhadores que laboram nas obras Granmonti, Cielo, Port Ville 4, Grande Vue e Pátio; acordo também obriga a empresa a coibir terceirização ilícita

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas garantiu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a empresa Contrato Engenharia recolha o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados que possuem contrato vigente com a construtora. As irregularidades do não recolhimento do FGTS foram constatadas por meio de denúncia.

Procuradora ressalta que instituições e sociedade devem se empenhar para coibir a prática, mas estado é omisso ao não oferecer condições de desenvolvimento às crianças e adolescentes; ação, iniciada às 4 da manhã, também flagrou outras irregularidades

Maceió/AL – Uma fiscalização realizada na madrugada deste sábado (4) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) flagrou uma série de irregularidades trabalhistas, dentre elas a exploração do trabalho infantil, na região do Mercado da Produção, região central de Maceió. A ação faz parte das medidas realizadas neste ano, em todo o país, para coibir a exploração de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, durante a semana que antecede o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho.