Após acidente com trabalhador, MPT obtém liminar que determina embargo total de obras em shopping de Maceió

De acordo com decisão, interdição total das obras deverá ser realizada até que empresas responsáveis se adequem a normas legais, sob pena de shopping pagar multa de R$ 500 mil; em abril, MPT instaurou inquérito para investigar irregularidades em duas obras na área externa do shopping

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar, neste sábado (25), que determina o embargo total de obras que estão sendo realizadas no Maceió Shopping. A liminar foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho da capital, com base em ação cautelar ajuizada pelo MPT, depois que um trabalhador ficou gravemente ferido após cair de cerca de 3 metros de altura de um andaime.

Escrito por Rafael Maia em 25 Junho 2022.

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Em recomendação, MPT cobra medidas de combate ao trabalho infantil nos festejos juninos de Maceió

Foram enviadas notificações para Prefeitura de Maceió e para empresa responsável pela realização das festividades com objetivo de comprometê-las com a proteção de crianças e adolescentes

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recomendou à Prefeitura Municipal de Maceió e à empresa Eni Agency Career Eirelli que adotem medidas para coibir o trabalho infantil nos locais de realização das festividades juninas, na Capital. A recomendação foi entregue às partes nesta segunda-feira (20), a pedido da procuradora do MPT Cláudia Soares, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Escrito por Ascom em 23 Junho 2022.

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MPT obtém decisão que garante espaço de guarda e amamentação para trabalhadoras de shopping em Maceió

Empresa tem 60 dias para cumprir decisão, sob pena de multa; medida é essencial para a proteção de empregadas lactantes e de seus filhos e filhas

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve mais uma importante decisão para garantir o cumprimento de direitos difusos e coletivos no ambiente de trabalho. Desta vez, após ação civil pública ajuizada pelo MPT, a 6ª Vara do Trabalho da capital determinou que o Parque Shopping Maceió deverá disponibilizar local apropriado para as trabalhadoras do shopping manterem seus filhos durante o período de amamentação.

Escrito por Rafael Maia em 22 Junho 2022.

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Parceria entre MPT e Semed leva mais de 300 estudantes da rede municipal de ensino ao cinema

Iniciativa fez parte das ações realizadas no mês de junho em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 deste mês

Maceió/AL – Mais de 300 estudantes da rede municipal de ensino de Maceió tiveram uma manhã de diversão, no dia 14 deste mês, durante uma sessão de cinema no Parque Shopping Maceió. A iniciativa é resultado de parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL), e faz parte das ações realizadas em alusão ao mês de combate ao trabalho infantil.

Escrito por Rafael Maia em 21 Junho 2022.

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Cota Legal: usina firma TAC com MPT para contratar 53 aprendizes

Contratações serão realizadas de forma gradativa, com percentual de contratações a cada safra, até outubro de 2024; empresa deverá inserir jovens em programa de aprendizagem

Maceió/AL – A usina Santa Maria, localizada no Município de Porto Calvo, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na última quarta-feira (15), para cumprir a contratação legal de 53 aprendizes. A empresa realizará as contratações de forma gradativa, com um percentual de contratações a cada safra, até atingir a cota de aprendizagem.

Escrito por Rafael Maia em 21 Junho 2022.

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