Liminar da 5ª Vara do Trabalho obrigava ente público a fornecer equipamentos de proteção e conceder sistema de rodízio a trabalhadores que atuam no enfrentamento ao coronavírus; ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Médicos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recorreu de uma decisão da presidenta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Anne Helena Fischer Inojosa, nesta quarta-feira, 8, que suspendeu uma liminar da 5ª Vara do Trabalho na qual obrigava o Município de Maceió a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e a executar o sistema de rodízio de trabalho para profissionais de saúde, diante de ações necessárias ao enfrentamento do coronavírus (covid-19). A decisão, que foi suspensa, havia sido proferida com base em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Médicos (Sinmed).

Haverá rodízio de profissionais, fornecimento de EPIs e afastamento imediato de trabalhadoras gestantes ou lactantes

Maceió/AL - Atento à situação dos profissionais de saúde, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscalizará o acordo judicial firmado entre o Município de Arapiraca e o Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas com o objetivo de proteger os trabalhadores no atendimento à população durante a pandemia do novo coronavírus, o Covid-19. O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Flávio Costa, conduziu a celebração da avença na manhã desta quarta-feira (8) com a participação do MPT e a presença dos representantes das partes interessadas. 

Professores enfrentam dificuldades para gravar aulas, e pais de alunos estariam pedindo a redução das mensalidades e o cancelamento de matrículas; procurador-chefe Rafael Gazzaneo afirmou que MPT irá propor ao governo a flexibilização das atividades nas escolas para que parte dos empregados compareçam às escolas para a gravação de aulas e atendimento a pais de alunos para pagar e negociar mensalidades

Maceió/AL – Representantes de estabelecimentos de ensino e do Sindicato dos Professores (Sinpro) discutiram na manhã desta quarta-feira, 8, durante audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), soluções que possam minimizar a situação das escolas particulares do estado diante do isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19). Um dos principais problemas relatados é a falta de normatização para professores ministrarem as aulas de forma remota.

Envio de documentação necessária para validação de pré-cadastro pode ser feito no próprio sistema

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informa que já é possível aos usuários externos anexar no próprio Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE) os documentos necessários para validação do pré-cadastro no sistema, sem a necessidade de enviá-los por e-mail.