Municípios também foram orientados a fornecer cestas básicas mensais e kits de proteção a trabalhadores; em caso de suspeita de coronavírus, catador deverá ser afastado das atividades com garantia de remuneração mínima

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou, no início de abril, que os 102 municípios de Alagoas promovam ações efetivas contra a proliferação do novo coronavírus junto a associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis. A medida integra uma série de recomendações expedidas pela instituição para buscar a garantia de direitos trabalhistas e a redução de impactos socioeconômicos causados pela covid-19.

Medida deverá alcançar trabalhadores informais, autônomos, desempregados, intermitentes e outros; objetivo é reduzir impactos sociais decorrentes da pandemia do novo coronavírus

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o Estado de Alagoas forneça, em caráter de urgência, cesta básica periódica ou auxílio alimentar equivalente a trabalhadores que residem em comunidades carentes, como medida para reduzir os impactos sociais causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As ações devem permanecer até que o auxílio emergencial criado pela Lei Federal 13.982, de 2 de abril de 2020, seja efetivamente disponibilizado aos seus destinatários.

Quantia tem como origem uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em desfavor do Município de Delmiro Gouveia

Arapiraca/AL – A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Juízo da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas destinou, na sexta-feira (3), a quantia de R$ 159.634,77 para o combate ao SARS-CoV-2, responsável pela doença respiratória Covid-19, no estado. O valor também terá como destino instituições de socorro humanitário aos desabrigados da enchente que atingiu o Município de Santa do Ipanema e cidades circunvizinhas na semana passada. 

Alagoas foi responsável pela 4ª maior liberação de recursos, com R$ 8 milhões destinados ao HU, a entidades filantrópicas e a outras instituições; recursos serão utilizados para a compra de EPIs, cestas básicas e outros insumos e ações necessários ao combate à doença

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou, até a última terça-feira, 31, o total de R$ 124,7 milhões para ações de prevenção e combate à disseminação do coronavírus (Covid-19) no Brasil. O montante foi obtido junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o Distrito Federal.