Desde 2006, Oscip Elo Social é contratada em intermediação de mão de obra fraudulenta; prefeito Pedro Ricardo Jatobá foi condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, a partir de ação civil pública, uma sentença judicial que obriga o município de São Miguel dos Campos a romper o contrato de prestação de serviços com a Oscip Elo Social de Gestão Pública. Desde 2006, o município viola regras de concurso público, por meio da Oscip, ao intermediar mão de obra de forma fraudulenta.

Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado após empresa desrespeitar jornada de trabalhadores

Maceió/AL - Um termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Usina Caeté garantiu a realização de cursos profissionalizantes e a destinação de recursos a instituições sem fins lucrativos. A empresa se comprometeu a pagar R$ 120 mil de multa por não respeitar a limitação de jornada dos empregados e, do valor total, já houve comprovação parcial do pagamento de R$ 50 mil para formação profissional e de R$ 20 mil a entidades.

MPT, SRT e Cerest querem identificar se hospitais registram, com detalhes, dados de trabalhadores que chegam acidentados ou doentes às unidades; objetivo é adotar ações de prevenção e combater irregularidades no meio ambiente laboral

Maceió/AL – Uma comissão formada por integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e Centro Municipal de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) deverá traçar, junto a unidades de saúde públicas e privadas, um diagnóstico de doenças e acidentes de trabalho em Alagoas. O objetivo do grupo é buscar uma identificação detalhada dos agravos, como forma de adotar ações de prevenção e combater irregularidades no meio ambiente laboral.

 Procurador Rodrigo Alencar afirmou que é preciso realizar um aprofundamento dos números atuais de acidentes no trabalho, já que, devido às subnotificações, os casos são muito maiores 

Maceió/AL - Na manhã desta quarta-feira (03.04), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) sediou a cerimônia de abertura da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat - 2019), promovida pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRT-AL). O evento foi realizado no auditório do 2º andar do Fórum Pontes de Miranda e integrou  a programação do Movimento Abril Verde - campanha mundial que tem o objetivo de informar e sensibilizar sobre a importância da prevenção e da redução dos acidentes de trabalho.