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MPT notifica Estado a explicar condições precárias do Quartel Geral da PM

Procuradora responsável deve instaurar inquérito civil para apurar os fatos e propor medidas resolutivas, diante da possibilidade de ocorrência de desastre que atingiria servidores militares, civis, prestadores de serviço e demais trabalhadores do local

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Estado de Alagoas, na última sexta-feira, 25, a prestar esclarecimentos sobre as condições precárias e sobre o risco de desabamento existente no Quartel Geral da Polícia Militar (PM), apontados em laudo elaborado pela Defesa Civil. O Estado tem até 30 dias para se manifestar.

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Flagrantes de trabalho escravo no país chegam a 1.723 em 2018

Em Alagoas, 90 vítimas foram resgatadas, enquanto 117 alagoanos foram flagrados nas mesmas condições em outros estados brasileiros

Brasília/DF - O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo no país chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana enquanto que no meio rural foram registrados 1.200 casos. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação.

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Aguardando firmar contrato, cooperativa de catadores de Marechal Deodoro recebe orientações sobre importância de gerir atividade

Com incentivo do MPT, município deverá apoiar Coopmar pela coleta domiciliar de materiais recicláveis

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) continua dando continuidade às ações para buscar o incentivo à geração de emprego e renda, por meio da coleta de materiais recicláveis em municípios alagoanos. Na manhã da última quinta-feira, 24, trabalhadores da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Marechal Deodoro (Coopmar) receberam orientações sobre a importância de realizar a atividade de forma regular.

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Membros e servidores da PRT19 participam de ato em defesa da Justiça do Trabalho

Mobilização contou com o apoio da sociedade civil organizada; entidades de classe participarão de ato nacional no dia 5 de fevereiro

Em defesa da Justiça do Trabalho, membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT19) somaram-se a juízes, advogados e representantes da sociedade civil organizada num ato realizado nesta segunda-feira (21), no Fórum Quintella Cavalcanti, sede das Varas Trabalhistas de Maceió. A mobilização foi uma resposta às recentes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre extinguir o segmento especializado do Poder Judiciário. 

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MPT solicita plano de ação para coibir trabalho infantil em casas de farinha em Lagoa da Canoa

Objetivo é que município ofereça políticas públicas efetivas que garantam o desenvolvimento físico, mental e pedagógico de crianças e adolescentes

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou ao município de Lagoa da Canoa que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de atuação – proposto pela gestão municipal - para implantar e disponibilizar atividades em tempo integral para crianças e adolescentes. Durante diligência realizada em povoados do município, no mês de dezembro, o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT/AL) verificaram casos de trabalho infantil em casas de farinha.

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