No caso mais grave, chefe sugeriu que empregada utilizasse sua ‘beleza física’ para cumprir meta de vendas; MPT pede condenação do grupo em R$ 5 milhões

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas pediu à justiça trabalhista a condenação das empresas Banco Bradesco e Bradesco Vida e Previdência por submeter trabalhadores a situações discriminatórias e vexatórias - condutas que caracterizam assédio moral. O MPT constatou que corretores de vendas da sucursal do Bradesco em Maceió eram constrangidos constantemente quando não atingiam metas de vendas.

Fiscalização constatou que medição de área de cana cortada é feita de forma arbitrária, submetendo trabalhadores ao esforço extremo; grupo proprietário da empresa pode pagar R$ 800 mil por dano moral coletivo

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas pretende coibir, na usina Taquara, uma das maiores formas de exploração do trabalhador no corte manual da cana-de-açúcar: o pagamento por produção. O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar ajuizou Ação Civil Pública, em março deste ano, para pedir à justiça o fim da remuneração adicional pelo corte de cana na usina, depois de constatar irregularidades na forma de pesagem do produto.

Empreendimento também deixou de conceder aos empregados o intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora, para jornadas contínuas que excederam seis horas; hotel pode ser condenado a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública contra o Hotel Ritz Lagoa da Anta, depois de constatar que empregados do empreendimento foram submetidos à jornada exaustiva de trabalho. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, pede à justiça que o hotel seja obrigado a solucionar as irregularidades e condenado a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Documento foi apresentado em congresso da categoria e traz posição sobre os cortes orçamentários impostos ao MPT

São Paulo - Procuradores do Trabalho, reunidos no XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT),  aprovaram a “Carta de São Paulo”, por meio da qual manifestaram a posição da categoria contra os recentes cortes orçamentários impostos ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A carta, que foi lançada no encerramento do encontro no sábado (9), em São Paulo, será encaminhada a presidente da República, a  todos os deputados federais e senadores, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para diversos Ministros de Estado, em especial aos titulares das pastas governamentais que têm relação direta com a área econômico-financeira e com a seara dos direitos sociais. Leia a íntegra da carta: