Procurador Cássio Araújo instaurou inquérito civil para apurar a ausência de materiais essenciais à realização das atividades no posto; situação precária foi relatada pelo sindicato da categoria, que também denunciou constantes roubos e assaltos no local

Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Cássio Araújo cobrou explicações do município de Maceió sobre a falta de condições mínimas de trabalho no PAM Salgadinho, durante audiência realizada na manhã desta sexta-feira, 01, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador instaurou inquérito civil para apurar a ausência no repasse de materiais diários de trabalho, a exemplo de luvas descartáveis, e para investigar a falta de segurança no local.

Presidente do sindicato confessou que diretoria nunca prestou contas de despesas e receitas da entidade durante a primeira gestão e também durante a gestão em curso; Procurador pede à justiça o afastamento imediato da diretoria e a convocação de novas eleições

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Sintcomurb), em março deste ano, ao constatar ilegalidades na condução financeira da instituição. O MPT pede à justiça, dentre outros pedidos, o afastamento imediato da diretoria do sindicato, a posterior nomeação de uma diretoria provisória para assumir a entidade sindical e a convocação de assembleia geral, no prazo de 120 dias, para a organização de novas eleições.

Hospital utilizou cooperativa como empresa de fachada para adquirir mão-de-obra; função de fisioterapia é atividade-fim e deve ser realizada, diretamente e exclusivamente, entre tomador do serviço e empregado

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas conseguiu, junto à Justiça do Trabalho, a condenação do hospital Santa Casa de Misericórdia de Maceió por contratar, de forma ilícita, profissionais para atuarem na área de fisioterapia. A procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho constatou, por meio de Ação Civil Pública, que o hospital precarizou e fraudou a relação de emprego ao adquirir mão-de-obra dos profissionais por meio de empresa interposta.

Qualquer instituição sem fins lucrativos, que obedeça às regras do edital lançado pelo MPT, está apta a receber doações

Maceió/AL - Os acordos judiciais, ações civis públicas e outros procedimentos descumpridos junto ao Ministério Público do Trabalho geram multas e indenizações a serem pagas por empresas e instituições, como forma de punição pelas irregularidades trabalhistas praticadas. Os valores são repassados, em muitos casos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para custeio do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de programas de Desenvolvimento Econômico. Outra alternativa é a doação do pagamento a instituições filantrópicas escolhidas pelo MPT.