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MPT/AL ingressa com ação contra Transamérica Turismo por atraso salarial

Empresa se comprometeu a pagar os salários de seus funcionários no prazo legal, mas manteve irregularidade

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação de execução contra a Transamérica Turismo LTDA pelo não cumprimento das obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A agência de turismo havia se comprometido em efetuar o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, como preceitua o art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, empregados, insatisfeitos e prejudicados com a manutenção da situação irregular, voltaram a denunciar a empresa.

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Prorrogadas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016

Os candidatos têm até o dia 13 de maio para participar. Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação

Brasília/DF - Os interessados em participar do Prêmio MPT de Jornalismo 2016 ganharam mais prazo para se inscrever. A data final, que encerrava dia 6 de maio, foi prorrogada até as 18 horas do dia 13 de maio.  Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação.   Podem ser inscritos trabalhos publicados em veículos de comunicação de todo o país entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016.

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Peritos do judiciário trabalhista pedem apoio ao MPT na criação de associação

Maceió/AL – Um grupo de peritos da justiça do trabalho esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 04, com os procuradores do Trabalho Adir de Abreu e Rodrigo Alencar para pedir apoio e divulgar, junto ao Ministério Público do Trabalho, a criação da Associação dos Peritos Judiciais do Trabalho em Alagoas. O encontro ocorreu na sede do MPT, no bairro de Jatiúca.

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MPT ajuíza ação contra empresa de engenharia por não contratar adolescentes aprendizes

Conserg Serviços e Engenharia deveria contratar, pelo menos, 25 adolescentes para atuar nas funções da empresa; procuradora do Trabalho ressalta que empresas têm obrigação legal de contribuir para a formação profissional de jovens entre 14 e 24 anos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas continua atuando, com rigor, para evitar que empresas fechem as portas para a contratação de adolescentes aprendizes. A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira ajuizou Ação Civil Pública contra a Conserg Serviços e Engenharia para pedir à justiça que a empresa seja obrigada a respeitar a cota mínima de aprendizagem, conforme o artigo 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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MPT, SRTE/AL e judiciário destacam importância da inclusão de jovens no mercado durante a Semana Nacional de Aprendizagem em Maceió

Procuradora Mariane Josviak, gerente nacional de aprendizagem do MPT, ressaltou que as empresas, ao cumprirem a conta legal de aprendizes, efetivam uma medida legal que assegura um direito constitucional de solidariedade e função social

Maceió/AL – A importância social e legal da inclusão de adolescentes aprendizes no mercado de trabalho, por meio do cumprimento da cota da lei da aprendizagem, foi amplamente discutida na tarde desta segunda-feira, 02, em Maceió, durante o primeiro seminário que integra a Semana Nacional de Aprendizagem. A campanha, realizada de 2 a 6 de maio em todo o país, tem o objetivo de incentivar e sensibilizar empresários a contratarem o percentual entre 5% e 15% de jovens aprendizes, conforme determina a legislação, das funções que demandem formação profissional nas empresas.

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