Campanha do MPT contra a exploração do trabalho infantil é divulgada na Espanha

Maceió/AL – A atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas nas ações de combate ao trabalho infantil ultrapassou as fronteiras brasileiras, em outubro deste ano, e chegou até a Europa. Durante o período em que esteve licenciada para apresentar defesa de tese de mestrado na Espanha, a Procuradora do Trabalho Rosemeire Lopes Lobo aproveitou o momento para distribuir cerca de 150 cartilhas sobre o tema - traduzidas para a língua espanhola - para a biblioteca da Universidade de Sevilha, com o apoio do professor Antônio Ojeda Avilés.

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Após ser denunciada por atrasar salários de empregados, Usina Porto Alegre terá que comprovar pagamentos

Maceió/AL – Após participar de audiência no Ministério Público do Trabalho, na última segunda-feira (10), representantes da Destilaria Porto Alegre deverão comprovar a regularidade no pagamento de salários dos empregados da usina. Após o MPT receber denúncia sobre irregularidades na empresa, em julho deste ano, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) constatou que a Porto Alegre havia atrasado o pagamento de férias e verbas rescisórias, não havia pago adicional de periculosidade a vigilantes e não realizou corretamente o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A SRTE ainda constatou problemas na jornada de trabalho dos empregados.

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Empregados de terceirizada da Caixa denunciam coação para renunciar direitos

Após fim de contrato com a Caixa Econômica Federal, empresa Conserg Serviços e Engenharia estaria impondo o “acordo” para dar baixa nas suas carteiras de trabalho

Maceió/AL – Cerca de 100 trabalhadores que prestavam serviço à Caixa Econômica Federal, nas funções de telefonista e auxiliar de serviços gerais, estariam sendo pressionados pela empresa terceirizada Conserg Serviços e Engenharia a abrir mão de reivindicar valores indenizatórios em troca da anotação de baixa em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A denúncia chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na última quinta-feira (30).

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Ministério Público do Trabalho move ação contra Lojas Guido por pagar parte de salários “por fora”

Maceió/AL – A empresa Lojas Guido Comércio Ltda poderá pagar indenização de R$ 1 milhão por realizar o pagamento de parte dos salários de seus empregados que exercem a função de “montador”, sem transitar nos recibos de pagamento de salário. O pedido faz parte de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em junho deste ano pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.

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Município de Mata Grande é processado por não implantar políticas eficazes de combate ao trabalho infantil

Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar de antecipação da tutela, contra o Município de Mata Grande e o prefeito José Jacob Gomes Brandão. A ação é decorrente da constatação da ineficiência das políticas públicas no combate ao trabalho infantil e da recusa reiterada do gestor municipal em resolver o problema.

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