Decisão foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Maceió, após o MPT ajuizar Ação Civil Pública para coibir danos à saúde dos trabalhadores; segundo denúncia anônima, empregados estavam sendo expostos a níveis de ruído elevados

Maceió/AL – Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizar Ação Civil Pública contra a rede de parques compactos Game Station em Maceió (Lismar Ltda), por provocar excesso de ruídos no ambiente de trabalho, a 3ª Vara do Trabalho de Maceió condenou o empreendimento pela prática abusiva. Um inquérito civil instaurado pelo MPT, após denúncia anônima, revelou que empregados do Game Station estariam operando máquinas com barulho acima do limite permitido.

Denúncias são relacionadas à jornada excessiva de trabalho; supermercado poderá pagar indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 2 milhões

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A (Assaí atacadista), integrante do Grupo Pão de Açúcar, após receber denúncia de que o estabelecimento estaria cometendo irregularidades em relação à carga horária dos seus empregados. Segundo denúncia anônima, a exigência de jornada de trabalho estava acima do limite de 44 horas semanais, sem o pagamento das horas extras correspondentes, utilizando-se, para tanto, de um “banco de horas” implantado sem a necessária transparência. O estabelecimento se recusa a adotar controles de jornada que efetivamente reflitam as jornadas de trabalho praticadas pelos seus empregados.

Acordo homologado na 1ª Vara do Trabalho de Maceió ainda determina que rede atacadista seja proibida de etiquetar pertences de trabalhadores; MPT havia ajuizado Ação Civil Pública para coibir irregularidades

Maceió/AL - Em audiência realizada no dia 13 de novembro deste ano, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) firmou acordo de conciliação na Justiça do Trabalho com o supermercado Atacadão para proibi-lo de cometer qualquer prática que caracterize revista íntima. Na ocasião, ficou definido que a empresa deverá abster-se, de imediato, de realizar revistas em pertences pessoais que importem em contato físico e/ou exposição visual de objetos de seus empregados.

Formato da revista, produzida com o uso de tecnologias assistivas, permite que usuários ouçam o conteúdo escrito das reportagens; material está disponível gratuitamente para computadores, tablets e smartphones

Maceió/AL - Com o objetivo de aproximar cada vez mais pessoas das ações voltadas para a defesa e proteção do trabalhador, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas apresenta seu novo produto de comunicação, criado com foco na acessibilidade: a Revista Digital Interativa do MPT. O material, produzido com o uso de tecnologias assistivas, permite que pessoas de baixa visão ou que possuem alguma deficiência cognitiva ouçam a descrição de reportagens relacionadas à atuação do MPT.