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Instituições divulgam nota pública contra PEC que reduz idade mínima para o trabalho

MPT, TRT e Famecal afirmam que, caso aprovada, a PEC 18/2011 aumentaria a evasão escolar, prejudicaria metas do Plano Nacional de Educação e iria contrariar disposições da OIT e da Constituição Federal, representando grande retrocesso social

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas e a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias do estado (Famecal) divulgaram uma nota pública, nesta sexta-feira (4), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade mínima para o trabalho – de 16 para 14 anos. As instituições assinam o documento por meio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL).

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Gestores da Almaviva apresentam práticas e processos da empresa durante visita institucional ao MPT

Em janeiro, representantes da companhia realizaram apresentação das ações adotadas junto aos colaboradores das unidades da empresa em Maceió

Maceió/AL – Gestores da empresa de Contact Center Almaviva realizaram uma visita de aproximação institucional ao Ministério Público do Trabalho (MPT), no mês de janeiro, para apresentar as práticas e processos adotados pela companhia em suas unidades localizadas em Maceió. As ações realizadas no ambiente de trabalho da empresa foram apresentadas ao procurador-chefe substituto do MPT em Alagoas, Luiz Felipe dos Anjos.

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Após ação do MPT, Município de Chã Preta deverá oferecer condições de saúde e segurança adequadas a trabalhadores de cemitérios

Ente público tem 60 dias para cumprir decisão liminar; dentre as obrigações, estão o fornecimento de EPIs para coveiros e auxiliares e disponibilização de materiais de higiene e primeiros socorros

Maceió/AL – Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Município de Chã Preta deverá oferecer condições de saúde e segurança adequadas a todos os trabalhadores que laboram em cemitérios públicos da cidade. A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios concedeu decisão liminar ao atender os pedidos do MPT.

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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: 846 pessoas foram resgatadas em Alagoas entre 1995 e 2021

Seis trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados nos municípios de Flexeiras e Joaquim Gomes só no ano passado; projeto da Conaete visa capacitar rede de atendimento às vítimas de escravidão contemporânea 

Maceió/AL e Brasília/DF – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou que 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. Em Alagoas, o resgate chegou a seis pessoas localizadas nos municípios de Flexeiras (5) e Joaquim Gomes (1). 

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MPT realiza mediação para possibilitar que trabalhadores da Veleiro sejam contratados por outras empresas de ônibus

Cerca de 130 trabalhadores aguardam Veleiro efetivar a rescisão dos contratos de trabalho

Maceió/AL – O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro/AL) e a Auto Viação Veleiro não chegaram a um acordo - até o momento - que pudesse garantir a efetivação do desligamento de seus empregados. Nesta quarta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de mediação, a pedido do Sinttro/AL, com o objetivo de possibilitar que trabalhadores da Veleiro possam concorrer a novos postos de trabalho junto às empresas que fazem parte do sistema de transporte coletivo de Maceió.

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