MPT realiza audiência com Defesa Civil, PGM e Semec para analisar utilização de recursos destinados ao monitoramento de áreas afetadas por rachaduras

Até o momento, cerca de R$ 2 milhões já foram revertidos à Defesa Civil municipal para a contratação de pessoal para monitorar bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto; recursos fazem parte do acordo judicial firmado entre MPT e Braskem para reparar prejuízos a moradores e trabalhadores

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência com a Defesa Civil de Maceió, com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a Secretaria Municipal de Economia (Semec), na última quarta-feira (9), para analisar a prestação de contas do Município de Maceió sobre a utilização de recursos do acordo judicial firmado entre o MPT e a mineradora Braskem. Até o momento, cerca de R$ 2 milhões já foram revertidos à Defesa Civil municipal para a contratação de pessoal especializado para auxiliar o órgão no monitoramento das áreas afetadas pela extração de sal-gema.

Escrito por Rafael Maia em 10 Março 2022.

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Conalis divulga nota técnica sobre prisão de sindicalistas

Brasília/DF – A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica 8/2022 que trata da decretação de prisão de sindicalistas em processo judicial sobre o exercício do direito de greve. A nota tem por objetivo a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras no exercício do encargo social de dirigentes sindicais, em virtude do uso de prisões como meio de coação e dimensionamento do direito social fundamental de greve.

Escrito por Ascom em 08 Março 2022.

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“Não pule a infância”: Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

Brasília/DF - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram, nesta quinta-feira (24/2), a campanha “Não pule a infância”, um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso País, especialmente as negras e as de baixa renda.

Escrito por Ascom em 24 Fevereiro 2022.

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MPT na Escola: 33 municípios participam de audiência inaugural do projeto em Alagoas

Procuradores Cláudia Soares e Rafael Gazzaneo incentivaram secretarias de educação a inscreverem unidades de ensino na iniciativa que combate o trabalho infantil e incentiva a aprendizagem profissional

Maceió/AL – Mais de 30 municípios do Estado de Alagoas participaram, nesta terça-feira (22), da audiência inaugural de lançamento da etapa estadual do Projeto MPT na Escola. Coube à procuradora Cláudia Soares apresentar a iniciativa do Ministério Público do Trabalho para os representantes das secretarias municipais de educação, com o objetivo de fomentar o combate ao trabalho infantil e o apoio à aprendizagem profissional junto à comunidade escolar.

Escrito por Ascom em 23 Fevereiro 2022.

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MPT/AL obtém liminar para garantir salários de trabalhadores de unidade de saúde em Arapiraca

Decisão da 1° Vara do Trabalho de Arapiraca foi embasada em ação civil pública do procurador Tiago Cavalcanti; Centro Médico de Santa Fé tem 30 dias para cumprir determinação judicial

Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) obteve uma decisão liminar proferida pela 1° Vara do Trabalho de Arapiraca para que o Centro Médico de Santa Fé faça o pagamento dos salários de seus funcionários. A determinação judicial atende ao pedido da ação civil pública ajuizada pelo procurador Tiago Cavalcanti em janeiro.

Escrito por Ascom em 16 Fevereiro 2022.

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