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MPT obtém decisão liminar favorável à saúde e segurança do trabalho de funcionários de faculdade de Arapiraca

Trabalhadores denunciaram condições laborais inadequadas na empresa durante pandemia da Covid-19

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve, junto ao Juízo da Vara do Trabalho de Arapiraca, uma medida liminar que garante a saúde e segurança de funcionários da Unidade Regional Brasileira de Educação LTDA (UNIRB), no município do Agreste. A instituição ministerial ajuizou uma ação civil pública após receber denúncias de trabalhadores sobre a manutenção das condições laborais inadequadas na faculdade durante a pandemia do coronavírus Sars-Cov-2, responsável pela doença Covid-19. 

Escrito por Ascom em .

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MPT solicita que HGE apresente comprovantes de fornecimento de EPIs e lista de atestados médicos no prazo de 10 dias

MPT recebeu denúncia de que trabalhadores não estariam recebendo equipamentos e hospital não estaria validando atestados; durante audiência, direção do HGE afirmou que denúncias não procedem e que hospital está seguindo a legislação vigente

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu prazo de 10 dias para o Hospital Geral do Estado (HGE) apresentar, oficialmente, os comprovantes da entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores da unidade e a lista de atestados médicos recebidos e validados em abril deste ano, com especificação dos casos identificados como Covid-19. O MPT recebeu denúncia de que trabalhadores não estariam recebendo EPIs e que o hospital não estaria validando atestados, além de outras irregularidades voltadas à saúde e segurança no trabalho.

Escrito por Rafael Maia em .

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MPT recomenda que Estado de Alagoas inclua novas medidas de enfrentamento à Covid-19 em novo decreto

Ações incluem a suspensão de atividades econômicas não essenciais, aferição de temperatura de trabalhadores de todos os estabelecimentos, exigência do uso de máscaras por empregados e clientes, entre outras medidas; MPT aguarda que gestão estadual aceite as recomendações

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o Estado de Alagoas inclua, no novo decreto de emergência que trata do isolamento social, uma série de medidas que visam intensificar e endurecer as ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. A recomendação foi expedida no último domingo, 3.

Escrito por Rafael Maia em .

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Ministérios Públicos recomendam que prefeitos de Alagoas se abstenham de flexibilizar medidas restritivas de combate ao coronavírus

Os gestores têm 48 horas para informar se atenderão à recomendação expedida pelo MPE, MPT e MPF

Maceió/AL – O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação conjunta, na última quarta-feira (29), a todos os prefeitos alagoanos para que eles não afrouxem as medidas de distanciamento social, uma das principais recomendações das autoridades sanitárias e de saúde para o enfrentamento à Covid-19. Os gestores têm prazo de 48 horas para informar se atenderão ou não ao que foi recomendado pelas três instituições por meio de suas respectivas chefias.

Escrito por Rafael Maia em .

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A pedido do MPT, Justiça do Trabalho destina R$ 110 mil para associações de catadores de Arapiraca

Valor será usado na compra de equipamentos, aluguel de imóvel e manutenção predial

Arapiraca/AL – Três associações de catadores do Município de Arapiraca se beneficiaram com a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, que conseguiu, junto à Justiça do Trabalho, destinar R$ 110 mil para compra de equipamentos, aluguel de imóvel e manutenção predial. 

Escrito por Ascom em .

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