Medidas incluem utilização adequada de EPIs, cuidados no acondicionamento de corpos, desinfecção de caixões e afastamento de trabalhadores com suspeita da Covid-19; o MPT concedeu 5 dias para as funerárias informarem as medidas adotadas para atender à recomendação e irá agendar audiência com representantes das empresas para verificar o cumprimento das medidas recomendadas

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu uma recomendação voltada a funerárias de Alagoas, na última quinta-feira, 14, para que as empresas adotem medidas mínimas urgentes para proteger seus trabalhadores do risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A medida faz parte de um procedimento promocional (Promo) instaurado pelo MPT para atuar diante da prestação de trabalho em condições perigosas ou nocivas à saúde por empregados desses estabelecimentos.

Fórum do Teatro de Maceió, órgãos estatais e sindicatos dos artistas entregarão estudo ao Ministério Público do Trabalho

Maceió/AL - Motivado pelo Fórum de Teatro de Maceió, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizou, na quinta-feira (7), uma teleconferência com representantes do Governo Estadual, da Prefeitura da Capital e da sociedade civil organizada para buscar medidas que mitiguem os prejuízos do setor artístico no estado. A área de cultura foi uma das que sofreram perdas significativas com a paralisação econômica decorrente do combate à pandemia do coronavírus SARS-Cov-2, responsável pela doença respiratória Covid-19. 

Rede de ensino desrespeitou termo aditivo de convenção coletiva firmado com mediação do MPT, que definiu a concessão de férias coletivas por 15 dias a professores da rede privada

Maceió/AL – A 6ª Vara do Trabalho de Maceió determinou que três unidades de ensino da rede de colégio Fantástico suspendam imediatamente suas atividades pedagógicas e acadêmicas, após o estabelecimento desrespeitar um termo aditivo de convenção coletiva firmado com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que definiu a concessão de férias coletivas por 15 dias a professores da rede privada. A decisão atendeu a pedido de tutela cautelar do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), com atuação do MPT como fiscal da lei (Custos Legis).

Dentre as medidas, voltadas às unidades básicas de saúde e à unidade de emergência, está o fornecimento adequado de EPIs a todos os trabalhadores, incluindo os responsáveis pela higienização e limpeza; entes públicos têm 5 dias para informar se atenderam à recomendação

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o Município de Arapiraca e a Secretaria Municipal de Saúde cumpram uma série de normas voltadas à saúde e segurança de profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde do município, como medida para prevenir e conter o avanço da Covid-19. A recomendação, com as mesmas medidas para buscar a proteção dos trabalhadores, também foi expedida para a Unidade de Emergência Daniel Houly.