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MPT obtém liminar para ressarcir descontos salariais e garantir verbas rescisórias integrais a trabalhadores demitidos de imobiliária

Empresa descontou 25% dos salários de empregados no mês de março e deixou de pagar aviso prévio e multa do FGTS, com argumento de força maior; fundamentação não pode ser aceita porque empresa ainda continua em funcionamento, afirma MPT

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma decisão liminar, na última quinta-feira, 4, para garantir o ressarcimento de descontos salariais e o pagamento integral de verbas rescisórias a trabalhadores demitidos da empresa Zampieri Imóveis. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió.

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Campanha nacional alerta para risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia

Iniciativa conjunta terá início nesta quarta (3). Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa, no dia 9 de junho

Brasília/DF - Começa nesta quarta, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.

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MPT sugere que Estado de Alagoas inclua representantes de trabalhadores em grupos criados para discutir funcionamento de setores econômicos após o período de isolamento social em curso

Instituição trabalhista defendeu a participação de centrais sindicais, federações e sindicatos profissionais nos grupos de trabalho; portaria que trata da criação dos grupos foi publicada no dia 27 de maio

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) sugeriu, nesta segunda-feira (1º), que o Estado de Alagoas avalie a possibilidade de retificar a Portaria Conjunta Gabinete Civil/ Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) nº 01/2020, que trata da criação de grupos de trabalho para estabelecer protocolos de funcionamento de setores econômicos após o período de isolamento social em curso. O objetivo do MPT é buscar a inclusão de entidades representativas dos trabalhadores na composição dos referidos grupos, para discutirem a retomada das atividades econômicas.

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MPT recomenda que Município de Viçosa adote medidas para proteger trabalhadores do contágio pela Covid-19

MPT expediu recomendação ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e ao gestor da Unidade de Pronto Atendimento, após denúncia da falta de EPIs para profissionais de saúde da UPA; município têm 5 dias para informar medidas adotadas

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o prefeito do Município de Viçosa, o secretário municipal de Saúde e o gestor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município cumpram uma série de normas para proteger trabalhadores diante do risco de contágio pela Covid-19. O MPT determinou a instauração de procedimento investigatório e expediu a recomendação com urgência, nesta terça-feira, 26, após denúncia da falta de equipamentos de proteção para profissionais de saúde da UPA de Viçosa.

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MPT destina recursos para UTI Virtual e comemora uso da telemedicina no tratamento da Covid-19 em Alagoas

Junto à Justiça do Trabalho, Ministério Público reverteu R$ 470.248,02 para Fundação Cardiovascular de Alagoas estruturar serviço; Equatorial Energia e Aloo Telecom também patrocinam iniciativa

Maceió/AL – Consciente da importância dos recursos tecnológicos para o enfrentamento à pandemia de coronavírus em território alagoano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia e acompanha de perto as atividades desenvolvidas pelo Hospital do Coração, junto com a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial), na execução do projeto “UTI Virtual Covid-19 Alagoas”. Recentemente, a instituição ministerial e o Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Capital destinaram R$ 470.248,02 para a iniciativa, que pode salvar vidas e contribuir com a saúde e segurança de profissionais da saúde. 

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