Rafael Gazzaneo defendeu que serviço realizado por apps precisa de regulamentação, de forma que trabalhadores tenham acesso a direitos básicos e a condições mínimas de saúde e segurança

Maceió/AL – Em entrevista concedida ao portal de notícias Cadaminuto, no último sábado, 4, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo,afirmou que as empresas de aplicativos de entrega precisam ser responsabilizadas por submeter seus entregadores a situações degradantes. A preocupação reflete a manifestação realizada por entregadores de APPs de todo o Brasil, na semana passada, que reivindicavam o aumento na remuneração e melhores condições de trabalho para a categoria.

Empregados da empresa terceirizada Conserg foram demitidos sem receber devidamente as rescisões, após o Município de Rio Largo atrasar o pagamento pelos serviços executados pela empresa

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública para buscar, junto à Justiça do Trabalho, a garantia do pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores da empresa terceirizada Conserg vinculados ao contrato de limpeza urbana com o Município de Rio Largo. De acordo com denúncia, os trabalhadores teriam sido demitidos em março deste ano sem receber devidamente as rescisões, após o Município de Rio Largo atrasar o pagamento pelos serviços executados pela empresa.

Publicação é voltada para casos em que o trabalho presencial não pode ser suspenso

Brasília/DF - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, no dia 23 de junho, cartilha com medidas para reduzir os riscos de contágio por covid-19 entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos. O material é voltado para casos em que o trabalho presencial não pode ser suspenso, como o cuidado a idosos que residem sozinhos e a pessoas que necessitem de acompanhamento permanente. Na pandemia, como regra, a instituição defende a liberação da categoria para o cumprimento da quarentena, com a manutenção dos empregos e o pagamento integral dos salários pelos patrões.

Estado de Alagoas deve estabelecer o planejamento de uma política fundada em indicadores mensuráveis e objetivos, considerando a capacidade do sistema público de saúde

Maceió/AL - O Ministérios Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram, conjuntamente, ao Estado - em respeito aos princípios da eficiência, precaução e prevenção - que institua em sua política pública de flexibilização do isolamento social critérios científicos cuja execução garanta segurança à população. A recomendação expedida na sexta-feira (19) estabelece um prazo de 48 horas para uma resposta que indique as medidas que tenham sido ou que serão adotadas.