Das medidas que faltavam ser cumpridas, MPT verificou que trabalhadores não estavam utilizando máscaras com eficácia comprovada, mas município apresentou estoque de equipamentos com certificação do Inmetro e que seriam fornecidos aos profissionais; fiscalização foi realizada para verificar o cumprimento de acordo judicial

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) verificou, após inspeções em postos de saúde, no dia 14 deste mês, que o Município de Arapiraca vem adotando as medidas necessárias para proteger trabalhadores da saúde e outros profissionais do risco de contágio pela Covid-19. O objetivo da inspeção, realizada pelo setor de perícias do MPT, foi constatar o cumprimento de um acordo judicial assinado entre a instituição trabalhista e o município, no início de julho, que prevê o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outras ações voltadas à saúde e segurança durante a pandemia.

Atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas com o Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta) está levando apoio para comunidades em situação de vulnerabilidade social; recurso para a compra dos alimentos foi revertido de multas e indenizações oriundas de ações coletivas ajuizadas pelo MPT

Uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta) - uma organização social voltada para a promoção do desenvolvimento sustentável - está levando apoio para comunidades que se encontram em situação de vulnerabilidade social, especialmente decorrente da pandemia da Covid-19. No última dia 9, as ações do projeto chegaram ao Município de Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano, com a doação das primeiras 100 cestas básicas a moradores de quatro comunidades locais.

Fiscalizações foram realizadas de 6 a 9 de julho, no Hospital Helvio Auto, no Pam Salgadinho, na Unidade de Saúde da Família Arthur Ramos e no Hospital Portugal Ramalho

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a constatar, nesta semana, irregularidades relacionadas à saúde e segurança no ambiente laboral durante novas fiscalizações em hospitais e unidades de saúde. Desde o mês de junho, o MPT realiza inspeções in loco em instituições de saúde públicas e privadas de Alagoas para verificar, especialmente, a adoção de medidas para proteger os profissionais do risco de contágio pela Covid-19.

Com ferramenta, usuário terá acesso automático ao documento que abrange maioria de procedimentos administrativos no âmbito do MPT

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho passou a disponibilizar, nesta quinta-feira (9), o serviço de emissão de Certidão Negativa de Feitos para pessoas jurídicas e físicas por meio da sua página oficial. Com a nova ferramenta, o usuário não precisará mais formalizar por requerimento a expedição do documento.