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MPT obtém liminar que garante medidas de proteção a trabalhadores da construção civil em Arapiraca

Figuram como réus na ação o Município e três empresas; acidente fatal de trabalho motivou ajuizamento de ação

Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma decisão liminar junto à Vara do Trabalho de Arapiraca que garante medidas de proteção a trabalhadores de prestadores de serviços na área de construção civil do Município de Arapiraca. Além do ente federativo, figuram como réus no processo judicial a Global Empreendimentos Ltda.- EPP., a EVAA Locações e Serviços Eireli e a M.L. Locações Ltda -ME. 

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Ministério Público do Trabalho ajuíza ação civil pública para pagamento de salários de funcionários da Veleiro

Além das duas empresas do grupo econômico, figuram no polo passivo da petição o Município de Maceió e a SMTT; MPT quer regularizar situação trabalhista de centenas de rodoviários

Maceió/AL – Diante da série de irregularidades trabalhistas, da falta de interesse em firmar acordos e da exposição de centenas de rodoviários a toda sorte de necessidades cada vez mais recorrentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em desfavor das empresas Veleiro Transporte e Turismo Ltda e Auto Viação Veleiro Ltda, que fazem parte do mesmo grupo econômico. 

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MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 383 mil para apoio a projetos sociais e compra de EPIs em Santana do Ipanema

Valor beneficiará público do Projeto Comida na Mesa e Projeto Girassol e Casa do Menor, bem como profissionais da saúde da Unidade Mista Dr. Ezechias da Rocha

Santana do Ipanema – Em mais uma ação de reversão de valores oriundos de processos trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho em Alagoas destinaram R$ 383.175,60 para apoio a projetos sociais e compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) em benefício de profissionais da saúde. 

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MPT obtém liminar que obriga Município de Campo Alegre a regularizar jornada de trabalho na Guarda Municipal

Trabalhadores também receberão equipamentos de proteção individual adequados para o exercício dos serviços profissionais de segurança

Arapiraca/AL – A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Vara do Trabalho de Arapiraca deferiu medida liminar que obriga o Município de Campo Alegre a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários lotados na Guarda Municipal e nos serviços de vigilância. O material a ser entregue aos trabalhadores deverá corresponder aos riscos inerentes à atuação profissional da categoria. 

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Covid-19: MPT garante medidas de proteção a trabalhadores de hospital de Arapiraca

Entre as determinações da Justiça do trabalho, encontram-se o afastamento da linha de frente de profissionais da saúde que integram o grupo de risco e o fornecimento de EPIs

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, conseguiu uma decisão liminar que garante medidas de proteção aos funcionários da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, localizada no município do Agreste Alagoano. A decisão da Vara do Trabalho de Arapiraca atende a um pedido de tutela de urgência do MPT, que ajuizou no final de julho uma ação civil pública em virtude da exposição dos trabalhadores ao coronavírus da Covid-19. 

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