Ministério Público do Trabalho questiona a quitação, em forma de abono, de débito trabalhista referente a remuneração paga a menor aos funcionários da empresa

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recomendou, nesta terça-feira (15), que a empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de Alagoas (SINTTEL/AL) suspendam os efeitos de qualquer assembleia geral ou formalização de acordos coletivos de trabalho realizada recentemente sobre o pagamento de débitos trabalhistas da categoria.

Parceria beneficiará profissionais dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública decretada pela Prefeitura; trabalhadores que perderam o emprego em virtude da pandemia de Covid-19 também fazem parte do público-alvo da capacitação

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio do 7º Ofício Geral, de titularidade da procuradora Rosemeire Lobo, firmou, nesta terça-feira (15), um novo convênio para reverter até R$ 2,5 milhões na execução de cursos e programas de formação profissional na área de comércio a trabalhadores do Município de Maceió. Dessa vez, o parceiro da iniciativa será o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 

Objetivo é identificar se as empresas estão cumprindo a Lei Estadual 8.269/2020; de acordo com a nova lei, as empresas que recebem incentivos do Estado têm a obrigação de cumprir a cota de contratação de jovens aprendizes

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou nesta segunda-feira (14), por meio de uma notificação requisitória, que a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) apresente a relação das empresas alagoanas que recebem benefícios fiscais por parte do estado. O objetivo da instituição é verificar se as empresas estão cumprindo a Lei Estadual 8.269/2020, que condiciona a concessão de incentivos fiscais ao cumprimento da cota de aprendizagem profissional prevista na Lei 10.097/2000.

Procurador-chefe Rafael Gazzaneo visitou instalações utilizadas pelos trabalhadores para o beneficiamento e armazenamento dos pescados; a partir de uma mediação, MPT discute com o Município de Maceió e com a entidade gestora do centro as soluções necessárias para melhorar as condições de trabalho dos pescadores

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma inspeção in loco no Centro Pesqueiro de Maceió, na manhã de quinta-feira, 10, para verificar as condições de saúde e segurança oferecidas a pescadores e marisqueiras que trabalham diariamente no novo espaço. Desde o primeiro trimestre deste ano, a partir da abertura de um procedimento de mediação, o MPT discute com o Município de Maceió, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) – entidade que administra o centro pesqueiro – e com os próprios trabalhadores as alternativas para garantir condições laborais adequadas para a categoria.