MPT defende adequação imediata de remuneração de trabalhadores, incidência do valor do mínimo nacional no cálculo de dívidas, quitação de débitos trabalhistas e respeito a jornada de trabalho prevista em lei; indenização por dano coletivo é de R$ 20 milhões

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou, nesta segunda-feira (28), uma ação civil pública, com pedido de liminar de tutela de urgência, em desfavor de quatro unidades da rede de telemarketing Almaviva. O principal objetivo da petição é garantir o pagamento das diferenças salariais de funcionários das empresas, que exercem as funções de operadores de teleatendimento e de telemarketing. Por mais de três anos, eles receberam remuneração inferior ao salário mínimo vigente no país. 

Em reunião promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira defendeu fortalecimento de programas de aprendizagem profissional

Maceió/AL - Em nova parceria voltada à proteção da infância e juventude, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) se reuniram, nesta segunda-feira (28), com representantes do poder público e da sociedade civil, no prédio-sede do 1º Batalhão da Polícia Militar, na orla lagunar, para debater ações que afastem crianças e adolescentes do consumo de bebidas alcoólicas e das drogas no Município de Maceió. O acesso a esses entorpecentes tem levado ao cometimento de atos infracionais em bairros diversos da cidade e ao envolvimento dos jovens com a criminalidade. 

Procuradores defendem que medida é urgente para evitar a situação de fome pela qual muitos trabalhadores estão passando; pleito será levado para a próxima audiência judicial, na 7ª Vara do Trabalho, em 1º de outubro

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá requerer, na próxima quinta-feira, 1º, durante nova audiência judicial na 7ª Vara do Trabalho, que as empresas Veleiro Transportes e Turismo e Auto Viação Veleiro liberem de imediato as guias de seguro-desemprego e de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos rodoviários demitidos. Na manhã desta segunda-feira, 28, os procuradores Rafael Gazzaneo, Adir de Abreu e Luiz Felipe dos Anjos receberam um grupo de trabalhadores da Veleiro e ouviram as demandas da categoria após o protesto realizado na última semana, em Maceió.

Ministério Público do Trabalho requer que o Município de Maceió e a SMTT sejam obrigados a destinar valores pagos à Veleiro para quitar todas as verbas trabalhistas; MPT ajuizou ação civil pública pedindo à justiça a responsabilização da empresa e do poder público municipal pelos prejuízos aos rodoviários

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) peticionou um requerimento junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió, na manhã desta sexta-feira (25), em caráter de urgência, solicitando a designação de uma nova audiência judicial para solucionar o impasse diante de irregularidades trabalhistas envolvendo as empresas Veleiro Transportes e Turismo Ltda e Auto Viação Veleiro. Uma audiência chegou a ser iniciada na data de ontem, 24, na 7ª Vara, com a participação do Ministério Público do Trabalho, mas não foi realizada devido a problemas de sistema.