Ente municipal assumiu a obrigação de fornecer EPIs a profissionais e afastar trabalhadores do grupo de risco, no prazo de 20 dias; município terá que comunicar o acordo firmado a sindicatos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Rio Largo assinaram um acordo judicial, no dia 28 de outubro, que garante a adoção de medidas para proteger trabalhadores da saúde e outros profissionais do município do risco de contágio pela Covid-19. O ente municipal deve cumprir os itens do acordo no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cláusula descumprida.

Principal público-alvo são trabalhadores atingidos por calamidade pública nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro e os que perderam o emprego em virtude da pandemia de Covid-19; edital será publicado nesta terça-feira (3)

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Senac Alagoas abriram inscrições para 885 vagas em cursos gratuitos voltados para os profissionais dos bairros de Maceió – Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro – que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública decretada pela Prefeitura do Município.

Formação beneficiará profissionais dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública decretada pela Prefeitura; trabalhadores que perderam o emprego em virtude da pandemia de Covid-19 também fazem parte do público-alvo da capacitação

Maceió/AL – A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Capital determinou, nesta quarta-feira (28), a liberação de R$ 1,25 milhão para investimentos em qualificação profissional de trabalhadores demitidos em Maceió, por meio de cursos e programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A formação envolverá 1.119 vagas, distribuídas em 48 turmas, de 26 cursos.

Atendimento ao público será realizado prioritariamente por meio remoto, admitindo-se o atendimento presencial em casos urgentes; medidas de proteção contam com uso obrigatório de máscara, aferição de temperatura, instalação de barreiras de contato e outras ações

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas inicia na próxima terça-feira, 3 de novembro, a retomada das atividades presenciais na sede da instituição, em Maceió, e na Procuradoria do Trabalho em Arapiraca. O retorno acontecerá de forma preliminar e gradual e seguirá as medidas necessárias para proteger membros, servidores, estagiários, colaboradores e público em geral do risco de contágio pela Covid-19.