Proposta apresentada pela Santa Casa foi pelo parcelamento da dívida em 14 meses; objetivo da mediação é evitar a extinção de postos de trabalho e demais prejuízos à sociedade, em caso de fechamento da maternidade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, durante audiência de mediação realizada no dia 15 deste mês, na sede do MPT, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) analisem a proposta da Santa Casa de Misericórdia de Maceió para quitar o débito de cerca de R$ 5 milhões, devido pelo Estado de Alagoas, pelos serviços prestados pela maternidade Nossa Senhora da Guia. O objetivo é evitar a extinção de postos de trabalho e demais prejuízos à sociedade, em caso de fechamento da maternidade.

MPT participa de iniciativa facilitando a inserção de adolescentes e jovens vulneráveis em vagas de aprendizagem profissional

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizaram, nesta sexta-feira (17), a 1ª edição do projeto “A Rede vai à Praça”, por meio do MP Comunitário, levando serviços, atendimentos e ações educativas à população do Vergel do Lago, em Maceió. A iniciativa, que contou com a parceria de diversos órgãos públicos e entidades, teve como objetivo aproximar ainda mais MPs e DPE da comunidade, escutar as demandas locais e fortalecer o exercício da cidadania. 

Ferramenta de denúncias (por meio do site) e outros sistemas do Ministério Público do Trabalho estarão indisponíveis neste final de semana, em virtude da implementação de alterações previstas na Resolução CSMPT nº 235/2025

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas informa que, excepcionalmente neste sábado e domingo (dias 18 e 19 de outubro), as denúncias de irregularidades trabalhistas devem ser feitas apenas por e-mail ou telefone.

Novidade é que os interessados deverão requerer sua inscrição por meio de novo endereço eletrônico; antigo cadastro não possui mais validade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas lançou, no dia 10 deste mês, um novo chamamento público para o cadastramento de órgãos e entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em receber bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT. Os bens e valores correspondem ao pagamento de multas e indenizações por dano moral coletivo - feito por empresas e instituições, após processos judiciais e administrativos decorrentes de irregularidades trabalhistas.