Decisão é baseada em ação do Ministério Público do Trabalho; município e prefeito têm 60 dias para cumprir decisão, sob pena de multa

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, em dezembro passado, mais um resultado positivo voltado à promoção de normas de saúde e segurança no ambiente laboral. Desta vez, uma decisão liminar da justiça determinou que o Município de Olho D’Água do Casado forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) a trabalhadores da limpeza urbana, no prazo de 60 dias.

Medida é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPT para garantir normas de saúde, higiene e segurança no ambiente laboral; investigações começaram após denúncia de acidente na Secretaria de Meio Ambiente

Maceió/AL – Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, expedida no último mês de dezembro, determina que o Município de Delmiro Gouveia comprove, no prazo de 30 dias, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) – referente aos anos de 2016 e 2017 - a funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A medida é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir normas de saúde, higiene e segurança no ambiente laboral.

21 trabalhadores da Ricardo Eletro foram demitidos em novembro, em Maceió, mas ainda não receberam verbas rescisórias; ex-empregados também pedem pagamento de FGTS

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de mediação com a rede de varejo Insinuante (Ricardo Eletro), nesta sexta-feira, 27, em Maceió, para buscar o pagamento de verbas rescisórias e outros encargos a 21 trabalhadores demitidos da empresa. Os desligamentos, que começaram em novembro, ainda não foram homologados e alguns empregados estão com a carteira de trabalho retida.

Iniciativa busca orientar população local e turistas a rejeitarem produtos vendidos por crianças e adolescentes e a denunciarem os casos ao Disque 100; campanha tem o apoio da Abrasel, ABIH, Prefeitura de Maceió, Governo de Alagoas e outros parceiros

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta sexta-feira, 20, em Maceió, uma campanha de conscientização para combater o trabalho infantil durante o período de verão. O objetivo é atuar em parceria com diversos órgãos ligados à rede de proteção à infância e empresas parceiras para reduzir o índice de mais de 30 mil crianças e adolescentes que ainda laboram ilegalmente em Alagoas.