MPT consegue na Justiça do Trabalho vagas para pessoas com deficiência em prestadora de serviços

Sentença da 4ª Vara do Trabalho de Maceió obriga empresa BRA Serviços Administrativos a se adequar à Lei 8.213/91

Maceió/AL - Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a 4ª Vara do Trabalho de Maceió condenou a empresa BRA Serviços Administrativos a contratar e manter em seus quadros pessoas com deficiência (PCD) habilitadas ou beneficiários da Previdência Social reabilitados. A ré deve cumprir a decisão judicial em até doze meses, nos termos da Lei 8.213/91.

Escrito por Ascom em 22 Agosto 2019.

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Procurador-chefe do MPT participa de simpósio sobre regulamentação trabalhista

SRTb realizou evento que tinha como objetivo debater alterações nos rumos normativos do mundo do trabalho

Maceió/AL - Representando o Ministério Público do Trabalho, o procurador-chefe Rafael Gazzaneo participou, nesta sexta-feira (16), do Simpósio “A Revisão da Regulamentação Trabalhista e Suas Perspectivas”, realizado pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL), vinculado ao Ministério da Economia, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região.

Escrito por Ascom em 19 Agosto 2019.

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Instituições discutem ações integradas contra o trabalho infantil durante encontro do FNPETI em Maceió

Ministério Público do Trabalho e integrantes do Fetipat/AL ressaltaram importância de articulação com fórum nacional; na oportunidade, representante da OIT apresentou metodologia para implementação de estratégias de prevenção contra problemática

Maceió/AL – O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e representantes do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), dentre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT), discutiram, nesta quarta-feira, 14, em Maceió, a articulação de ações em rede para combater a exploração de crianças e adolescentes no estado. O assunto foi discutido no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), durante a 2ª Reunião Ordinária do fórum nacional em 2019.

Escrito por Rafael Maia em 15 Agosto 2019.

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Semana Nacional da Aprendizagem terá audiências públicas em Penedo e Maceió

Estarão presentes órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil

Maceió/AL - Nos dias 21 e 23 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) realizarão audiências públicas sobre a Lei de Aprendizagem nas cidades de Penedo e Maceió.

Escrito por Ascom em 14 Agosto 2019.

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MPT realizará nova rodada de mediação com rodoviários da Veleiro no dia 19 de agosto

Empresa terá de pagar salários atrasados e garantir emprego de grevistas por noventa dias, sem desconto dos dias paralisados

Maceió/AL - Por meio de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalhadores rodoviários e gestores da empresa de viação Veleiro entraram, nesta segunda-feira (12), num acordo temporário para a retomada da prestação de serviços de transporte coletivo em Maceió. Uma nova audiência para mediar o conflito será realizada na instituição ministerial no dia 19 de agosto, às 9h..

Escrito por Ascom em 13 Agosto 2019.

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